A administração tem prazo de 48h para dizer se acata ou não a notificação do MPE.
A prefeitura de Dourados não deve, por ora, atender a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) para revogar o decreto 2.511 que flexibiliza a abertura do comércio no município. A informação foi repassada na manhã deste sábado (11/4) pelo assessor de gabinete e porta-voz da prefeita Délia Razuk (PTB), Alexandre Mantovani, em coletiva online.
De acordo com o servidor público, a medida tomada pela administração no dia 6 de abril é baseada em informações técnicas assinadas por membros do Comitê de Gerenciamento e Crise do coronavírus.
“Os termos da recomendação falam que a administração municipal deve pautar-se pela parte técnica e o que temos decidido é pautado justamente em fonte técnica com o Comitê. Ele foi criado para trazer subsídios e orientações e as diretrizes estão sendo respeitadas”, disse.
Apesar da afirmação, Mantovani alerta que comerciantes, empregados e a população tenham consciência nesse momento.
“Estamos num momento de casuísmo. O governo federal liberou dinheiro, estamos na Semana Santa e na Páscoa [motivando a movimentação nas ruas da cidade nos últimos dias]. O comércio aberto é para beneficiar as pessoas [que pretendem realizar compras], não um convite para um passeio”, contou.
Multidão
Neste sábado, o Dourados News esteve na regão central da cidade e constatou grande movimentação nas calçadas e lojas. Em determinados pontos havia filas e na maioria dos casos não era respeitado os dois metros de distância determinado em decreto.
Recomendação
Na quinta-feira (9/4), o MPE (Ministério Público Estadual) recomendou à prefeitura de Dourados a revogação do decreto 2.511 de 6 de abril de 2020 que flexibiliza a abertura do comércio no município.
Como justificativas, o órgão fiscalizador cita aglomerações formadas em agências bancárias e a “quantidade ínfima de leitos” na cidade, polo de população superior a 800 mil habitantes.
Crédito: Dourados News
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