PROJETO – Bolsonaro deve liberar filiação partidária para servidor público

Presidente assinou reforma administrativa, que será enviada depois do carnaval

O presidente Jair Bolsonaro assinou a proposta de reforma administrativa, que será enviada ao Congresso somente depois do carnaval. Conforme o Estadão apurou, a proibição ao servidor público de se filiar a partido político foi retirada do texto analisado e referendado por Bolsonaro. O ponto polêmico foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda no ano passado no início das discussões sobre o tema.  

De acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem, Bolsonaro resolveu bater o martelo de vez na proposta porque foi convencido por integrantes da equipe econômica da importância e da urgência do tema para a economia do País. A avaliação é de que a demora no envio da matéria foi uma sinalização ruim para os agentes do mercado, mostrando que a estratégia de continuar com as reformas perdeu ritmo dentro do governo.  

Com o envio da matéria, equipe econômica e lideranças do governo no Congresso vão intensificar a articulação política em prol de 12 propostas tidas como prioritárias para a agenda econômica. A lista foi apresentada a Bolsonaro e inclui, além da reforma administrativa, a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, o marco legal de cabotagem, nova lei do gás, privatização da Eletrobrás, PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos Públicos, PEC Emergencial, marco legal do saneamento, alteração do regime de partilha e o marco legal do setor elétrico.

Desde o ano passado, o governo vinha prometendo enviar aos parlamentares um texto próprio para a reforma administrativa. Neste mês de fevereiro, o governo ameaçou desistir do envio “por falta de clima político”, mas voltou atrás e agora trabalha para entregar a proposta logo depois do carnaval. Pelo que já foi divulgado do texto que estava em construção, haverá redução no número de carreiras e também no salário inicial, além de mudanças na chamada estabilidade do servidor.

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