Absurdo – Vereador quer proibir vídeo de paciente com denuncias sobre postos de saúde.

Audiência na noite desta quinta-feira (19) vai discutir proposta que prevê multa de até R$ 25 mil e apreensão de celular

Audiência marcada para as 19h desta quinta-feira (19), no plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande, vai discutir proposta apresentada pelo vereador Hederson Fritz (PSD) que, na prática, proíbe filmagens não autorizadas nas unidades de saúde do município, com previsão de apreensão do aparelho e aplicação de multa. O texto, conforme a assessoria do parlamentar –que é enfermeiro–, visa a evitar que situações registradas em atendimentos sejam “retiradas de contexto”.

A audiência, sustenta Friz, tem a intenção de esclarecer dúvidas e encontrar soluções para melhorar o atendimento na saúde da Capital. A proposta ataca uma prática comum nas unidades, em momentos nos quais usuários fotografam e filmam flagrantes de problemas nas prestação de serviço –de filas de espera a casos de agressão, inclusive difundidos entre a imprensa por meio de smartphones.

Fritz apresentou o projeto em 12 de setembro, sob o argumento de “resguardar pacientes e funcionários públicos com relação à privacidade e a intimidade, diminuindo falsas denúncias mediante produção de imagens que não condizem com a realidade”, destacou nota de sua assessoria. A medida vai ao encontro de um anotado aumento nos casos de agressões e ofensas a trabalhadores da saúde, justificou o vereador.

Conforme o texto, a regulamentação da prática prevê multa de até R$ 25 mil e apreensão do aparelho usado para captura de imagens e sons de servidores da saúde, desde que não haja autorização do gerente da Unidade de Saúde e aprovação do guarda civil metropolitano e do enfermeiro administrativo destacados para a prestação do serviço.

A proposta prevê a retenção do aparelho após processo administrativo e, em caso de agressão física ou verbal, sanções cíveis e criminais. Em caso de falecimento do servidor, a multa poderá chegar a R$ 1 milhão –um dia antes de o projeto ser apresentado, um enfermeiro foi esfaqueado no Caps (Centro de Atenção Psicossocial) do Aero Rancho por um paciente psiquiátrico, sendo socorrido e encaminhado à Santa Casa de Campo Grande.

“São diversos fatores que levam a postura de crítica deste serviço. Mas não importa, não há problemas na qualidade de serviço ou de atendimento que possa autorizar que qualquer cidadão agrida trabalhadores que estão na ponta do serviço público buscando atender os munícipes e os usuários de maneira geral”, justificou Fritz ao defender o veto às filmagens.

“Muitas vezes a publicação de imagens nas mídias sociais provoca uma contaminação dos cidadãos com o ódio que tais postagens parciais e desautorizadas fazem irromper no tecido social uma mancha contra os servidores da saúde pública municipal”, argumentou o vereador.


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