Hoje (08), o Sinpol-MS lançou a “Operação Legalidade” nas delegacias de Mato Grosso do Sul que visa orientar os policiais civis a realizarem somente as atribuições previstas na legislação. O presidente do sindicato, Giancarlo Miranda, explica que constantemente o policial civil faz tarefas que são de competência de outro servidor na tentativa de agilizar o atendimento à população e diminuir a falta de efetivo que existe na Instituição. “Nos desdobramos para adiantar a investigação, diminuindo a burocracia, para dar uma resposta mais rápida à população. Porém, nosso empenho não é valorizado. Temos índices de primeiro mundo em resolubilidade de crimes, porém um dos piores salários do Brasil e o descumprimento de direitos, que acabam desmotivando a categoria”, afirmou Giancarlo. A promoção funcional referente ao ano de 2018 está há mais de 340 dias sem a conclusão.
De acordo com a legislação, o servidor público somente pode realizar as funções que a legislação lhe determina. Ao realizar atividades alheias ao cargo, o policial civil pode incorrer em crimes de usurpação de função e falsidade ideológica. Recentemente, o Ministério Público Estadual denunciou um policial civil por falsidade ideológica devido a praticar atos alheios a sua função legalmente instituídos.
Os diretores do Sinpol-MS percorrerão as delegacias de todo estado distribuindo panfletos e mobilizando a categoria. Nesta quarta-feira, a “Operação Legalidade” está sendo realizada na Depac Centro em Campo
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