Adriane Lopes e Sergio Martins inauguraram praça que homenageia a mãe do desembargador.
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) vai julgar nesta terça-feira (20), a partir das 17h, o pedido de cassação do mandato da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e da vice-prefeita, Camilla Nascimento de Oliveira (PP). Elas podem perder o mandato por causa da denúncia de compra de votos nas eleições de 2024, conforme Ação de Investigação Eleitoral protocolada pelo Democracia Cristã e pelo PDT.
Ao todo, serão sete “julgadores”. A lista tem desembargador alinhado ao bolsonarismo, magistrado que foi alvo da PF e já teve a mãe (in memoriam) homenageada pela prefeita, e juiz “exemplar” que condenou militares. O quadro ainda conta com juiz eleitoral que recebeu homenagem da Câmara Municipal e magistrado que enfrentou polêmica, mantendo a anulação do acordo para desmatar o Parque dos Poderes.
O TRE é composto por sete membros: dois desembargadores do Tribunal de Justiça; dois juízes escolhidos pelo TJ; um juiz federal indicado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região); e dois selecionados entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJMS em listas tríplices, e nomeados pelo presidente da República.
Veja os perfis:
Alexandre Antunes da Silva
O magistrado é conhecido pela atuação na Vara de Auditoria Militar, que julga policiais. Ele condenou denunciados na Máfia do Cigarro, crime investigado na operação Oiketicus. Incluindo sargento que foi motorista do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A sentença veio sete meses depois da operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), mostrando uma Justiça Militar rápida, eficiente e exemplar. O primeiro a ser condenado foi Admilson Cristaldo Barbosa, tenente-coronel da PM (Polícia Militar). Ex-motorista do então governador, o segundo sargento Ricardo Campos Figueiredo foi condenado a pena de 18 anos.
Alexandre da Silva ingressou no TRE em meio à polêmica. A vaga foi pleiteada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que apontou que o cargo cabia a ele por critério de antiguidade. Contudo, o conselho negou o pedido. O juiz Alexandre está na magistratura desde 1996, após aprovação em concurso público. Ele atuou em Bonito, Coxim e Campo Grande.
Desembargador Carlos Eduardo Contar
O desembargador teve uma passagem rumorosa pela presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Seja pelos gastos com reformas e móveis para o TJ ou pelas declarações. Na posse, durante a pandemia, se alinhou ao discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contrário ao “fique em casa”, a orientação para se manter o isolamento e diminuir as chances de contaminação pela covid. O discurso foi compartilhado na rede social de Bolsonaro.
Já na Semana da Pátria de 2021, Contar mandou hastear a bandeira do Brasil Império em frente ao prédio do Poder Judiciário. Logo, chegou determinação do presidente do CNJ para a remoção da bandeira, que não faz parte dos símbolos oficiais do Judiciário. Ele é parente do Capitão Contar, que chegou a disputar o segundo turno da eleição para governador de MS.
Contar ingressou no TJ como desembargador em 2007 por meio do Quinto Constitucional. A vaga dele era a reservada ao MPE (Ministério Público Estadual). Ele foi aprovado em concurso para promotor em 1986.
Desembargador Sérgio Fernandes Martins
Ex-presidente do Tribunal de Justiça), o desembargador é investigado na operação Ultima Ratio, em que a PF (Polícia Federal) aponta venda de sentença. A apuração destaca a movimentação de dinheiro vivo pelo magistrado.
Em maio de 2024, ele esteve ao lado da prefeita Adriane Lopes para inauguração de praça no Monte Castelo. O local leva o nome de Elisabete Fernandes Martins, mãe do desembargador. A homenagem foi pelas ações sociais realizadas por ela.
Martins ingressou na magistratura como desembargador na vaga reservada pelo Quinto Constitucional a advogados. Antes, foi subchefe da Secretaria de Estado de Governo do Estado de MS e procurador-geral da prefeitura de Campo Grande (1997 a 2004) na gestão de André Puccinelli (MDB).
Juiz Vitor Luís de Oliveira Guibo
Atuando em segundo grau no Tribunal de Justiça, o magistrado negou liminar para suspender a sentença que anulou o acordo para desmatar o Parque dos Poderes. O pedido havia sido feito pelo governo do Estado.
O tema é rumoroso porque envolve vários poderes, inclusive o Judiciário, que chegou a lançar a obra de um novo Palácio da Justiça, projeto agora engavetado.
Formado pela Fucmat, ele ingressou na magistratura em 1996. Guibo foi juiz nas comarcas de Iguatemi e Corumbá. Depois, passou a atuar em Campo Grande.
Juiz federal Fernando Nardon Nielsen
Fernando Nielsen foi diretor da Justiça Federal de Dourados e da Ajufe (Associação dos Juízes Federais). Ele é conhecido pela atuação em conciliação e mediação de conflitos, além dos projetos da Justiça Itinerante, que faz mutirões em aldeias indígenas e assentamentos rurais.
Juiz eleitoral Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho
Conselheiro estadual da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), ele foi nomeado em 2024 para juiz do TRE. O presidente Lula manteve o critério de nomear o mais votado na lista tríplice. Foi a segunda tentativa dele para ser juiz eleitoral. Na primeira vez, também foi o mais votado, mas acabou preterido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Oliveira Filho é formado em Direito pela UNIP (Universidade Paulista), conselheiro estadual da OAB e faz parte da Comissão Nacional de Compliance da OAB.
Juiz eleitoral Márcio de Ávila Martins Filho
O advogado foi nomeado juiz eleitoral no último dia 7 de maio. Natural de Campo Grande, cursou Direito na Uniderp e tem pós-graduação em Direito Eleitoral pela PUC de Minas Gerais. Ele é sócio do escritório Márcio Ávila, atuando nas áreas de direito eleitoral e empresarial.
Dias depois, em 13 de maio, foi homenageado pela Câmara Municipal de Campo Grande. A iniciativa foi proposta pelo vereador Junior Coringa (MDB) e assinada por todos os parlamentares, sendo entregue em nome da Casa de Leis.
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