
Decreto altera gratificação de 100% para 200% e foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município; Servidor que ganha R$ 5 mil poderá receber R$ 15 mil
Os servidores comissionados da Prefeitura de Campo Grande poderão receber gratificação de até 200% sobre o salário, triplicando assim o seu rendimento mensal. Até então, o limite era 100%.
Decreto que altera o percentual e valores do benefício foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município dessa terça-feira (14).
A gratificação de representação é prevista em Lei Complementar do Municipío, que dispõe que ela é “devida ao servidor pelo exercício de cargo de provimento em comissão, considerando a posição do cargo na hierarquia organizacional do Poder e os níveis de representação, responsabilidade e poder decisório inerente ao seu desempenho.”
Essa gratificação é paga individualmente e incide sobre o salário do cargo ocupado e não pode ser acumulada com outra verba da mesma natureza, como gratificiação pela função de confiança, gratificação de topologia escolar, função de assessoramento superior, dentre outras.
A verba também entra na base de cálculo da gratificação natalina e abono de férias pela média dos valores recebidos, mas é vedada a incorporação ao vencimento de quaisquer outras vantagens.
Outro decreto é relacionado a gratificação denominada encargos especiais, que é concedida ao servidor em razão da realização de tarefas e trabalhos que não estejam dentre as atribuições rotineiras do cargo ou função ocupada, o percentual pode chegar até a 100% do símbolo DCA-1, cujo valor do salário é de R$ 5.049,45, o mais alto entre os comissionados.
Neste caso, o percentual não foi alterado, já que em vigor também era de 100%, mas incidia sobre o salário de cada comissionado e agora passa a ser fixo sobre a maior remuneraçaõ da categoria.
Há ainda decreto que estabelece que gratificação pelo exercício da função de confiança, que tem como base o valor do vencimento do símbolo DCA-3 (R$ 3.189,03), não podendo exceder 300% desse valor.
Anteriormente, a gratificação pelo exercício da função de confiança tinha como base o símbolo DCA-6, que é de R$ 1.786,53.
Por fim, o Diário Oficial trouxe outro decreto que dispõe sobre o pagamento de jetons, verba paga a membros de órgãos colegiados vinculados integrantes da estrutura de órgãos ou entidades da Prefeitura Municipal por reunião a que comparecer.
O valor do jeton pela participação em órgão colegiado será de 24% pela presença em reuniões, para os membros dos órgãos de 1° e 2° Grupos; 12% para os membros dos órgãos de 3° Grupo e 8% por membro de comissão de sindicância, processo
administrativo, procedimento de conciliação/mediação ou defensor dativo por processo que atuar, no limite de dez processos mensais.
A gratificação do presidente dos órgãos será acrescida de 20% além dos índices fixados para os demais membros integrantes do colegiado.
- Um servidor pode receber, no máximo, oito jetons por mês.
Polêmica
Ao passar pela Câmara Municipal de Campo Grande, no ano passado o projeto que alterava as gratificações a serem pagas aos servidores de cargos de confiança ou efetivos causou polêmica, devido ao aumento dos gastos com a folha de pagamento.
Isto porque, em dezembro de 2023, a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) que estabelecia metas para diminuir os gastos com a folha de pagamento e a proposta das gratificações trazia o oposto.

Seja o primeiro a comentar