Ministro do STF revoga uso de tornozeleiras para desembargadores investigados por venda de sentenças

Os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos, investigados por corrupção no judiciário de MS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a suspensão do uso de tornozeleiras eletrônicas pelos desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos, que são investigados no caso de venda de sentenças no judiciário de Mato Grosso do Sul. A decisão também inclui a obrigação de entrega dos passaportes à Polícia Federal, como parte das medidas cautelares impostas.

A medida ocorre após Zanin já ter revogado a tornozeleira do desembargador Sérgio Fernandes Martins, outro investigado na operação “Ultima Ratio”. Sérgio, que estava afastado desde outubro, retornou à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) no início deste mês.

Conforme apurou a reportagem, as defesas de alguns dos desembargadores já entregaram os passaportes à PF. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.

A operação, deflagrada em outubro, investigou os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, falsificação e organização criminosa envolvendo magistrados do estado. Os mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorreram em diversas cidades, incluindo Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

Até o momento, os desembargadores permanecem afastados de suas funções enquanto continuam sendo investigados.

Ultima Ratio

Afastamento de desembargadores por suspeita de venda de sentenças no TJMS completa um mês. — Foto: g1 MS

A operação que afastou os cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi deflagrada em 24 de outubro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exigiu, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica pelos magistrados. O monitoramento iniciou doze dias depois da deflagração da operação, em 5 de novembro.

Os magistrados também estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas.

Além deles, outros servidores do judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados – alguns deles filhos dos desembargadores – são investigados por:

• lavagem de dinheiro
• extorsão
• falsificação
• organização criminosa

No dia 26 de outubro, a investigação saiu das mãos do ministro Francisco Falcão, do STJ, e ficou sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Com a decisão, todo material apreendido, como celulares, computadores, anotações, agendas e mídias eletrônicas, ficou remetido ao STF. Desde então, cabe ao ministro Zanin requisitar à direção da PF uma nova equipe para seguir com a investigação sob sua relatoria.

O caso segue em segredo de justiça e STF e STJ não disponibilizam detalhes sobre o andamento do processo judicial. O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informaram que também não vão se posicionar.

Os cargos dos magistrados afastados foram ocupados por juízes convocados pelo TJMS no dia 30 de outubro. 

Veja abaixo quem são os juízes que poderiam assumir nos lugares dos desembargadores afastados:

Alexandre Correa Leite

Natural de Londrina (PR), Alexandre Correa Leite é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e ingressou na magistratura em Mato Grosso do Sul no ano de 1992, como juiz substituto em Dourados. Atualmente está lotado na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, como juiz auxiliar da vice-presidência do TJMS. Foi titular em Inocência, Aparecida do Taboado, Três Lagoas e, desde 2002, em Campo Grande.

Cíntia Xavier Letterielo

A juíza Cintia Xavier Letterielo ingressou na magistratura em Mato Grosso do Sul no ano de 2009. Atualmente está lotada na 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. A magistrada tem formação em Mediação pela APEP- IUKB Institut Kurt Bösch.

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli ingressou na magistratura em 1992 e, em Mato Grosso do Sul, atuou nas comarcas de Costa Rica, Miranda e Campo Grande. É titular na 5ª Vara do Juizado Especial – Cível e Criminal do TJMS desde 2001. Foi membro substituto do TRE-MS de 2015 a 2017.

Wagner Mansur Saad

Wagner Mansur Saad assumiu o primeiro cargo como juiz substituto em 1991 na comarca de Dourados (MS). Atuou também em Rio Verde e Ponta Porã. Foi promovido a juiz substituto de entrância especial em 2002. Atualmente é titular da Vara de Campo Grande – Execução Fiscal. Na Justiça Eleitoral exerceu a judicatura nas comarcas por onde passou e, em Campo Grande, foi Juiz da 54ª Zona Eleitoral. Tomou posse como juiz membro substituto do TRE-MS em 2017 na classe de juiz de direito