Governador Eduardo Riedel ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro
Governo enviou ao legislativo o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano.
O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 220/2024, que estabelece a estimativa de receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. O orçamento previsto é de R$ 26,4 bilhões, o que representa um aumento de 3,58% em comparação ao valor orçado para 2024, que foi de R$ 25,488 bilhões. Essa proposta visa garantir o funcionamento dos serviços públicos e o desenvolvimento de programas essenciais para a população.
O demonstrativo da evolução da receita nos últimos anos mostra um crescimento constante na arrecadação do Estado. Em 2021, a receita totalizou R$ 19,891 bilhões, aumentando para R$ 22,571 bilhões em 2022 e alcançando R$ 23,76 bilhões em 2023. Para os anos seguintes, o governo estima que a receita será de R$ 27,872 bilhões em 2026 e R$ 29,425 bilhões em 2027.
As despesas públicas se dividem em despesas correntes e despesas de capital, cada uma com características distintas. As despesas correntes são gastos destinados à manutenção da máquina pública e à prestação de serviços, incluindo salários, benefícios, e despesas com saúde e educação. Essas despesas são de curto prazo, ocorrem anualmente e não resultam na aquisição de bens permanentes.
Por outro lado, as despesas de capital são voltadas para a aquisição, construção ou melhoria de bens permanentes, como escolas, hospitais e infraestrutura, sendo consideradas de longo prazo, com efeitos que se estendem por vários anos e que contribuem para o desenvolvimento e a capacidade produtiva do estado.
De acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o orçamento de 2025 inclui uma reserva de contingência equivalente a, no mínimo, 1% da receita corrente líquida. Essa reserva é destinada a cobrir passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, garantindo maior segurança financeira ao Estado. A reserva de contingencia prevista é de R$ 200.540.000.
O conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social estima receita e fixa a despesa em um total de R$ 26,402 bilhões. O orçamento fiscal, que abrange os Poderes do Estado e suas entidades, está fixado em R$ 18,486 bilhões, enquanto o orçamento da seguridade social está estimado em R$ 7,915 bilhões.
A receita de R$ 26,402 bilhões é composta por diferentes categorias, conforme demonstrado abaixo:
– Receitas Correntes: R$ 23,342 bilhões
Receita Tributária: R$ 22,072 bilhões
Receita de Contribuições: R$ 1,533 bilhões
Receita Patrimonial: R$ 501 milhões
Receita de Serviços: R$ 740 milhões
Transferências Correntes: R$ 6,950 bilhões
Outras Receitas Correntes: R$ 124 milhões
– Receitas de Capital:R$ 855 milhões
Operação de Crédito: R$ 450 milhões
Alienação de Bens: R$ 2 milhões
Amortização de Empréstimos: R$ 5 milhões
Transferências de Capital: R$ 398 milhões
– Receitas Correntes Intraorçamentárias: R$ 2,204 bilhões
As despesas totalizadas no orçamento de 2025 são as seguintes:
– Despesas Correntes: R$ 22,439 bilhões
Pessoal e Encargos: R$ 14,160 bilhões
Juros e Encargos da Dívida: R$ 584 milhões
Despesas de Custeio: R$ 7,695 bilhões
– Despesas de Capital: R$ 3,762 bilhões
Investimentos: R$ 3,291 bilhões
Inversões Financeiras: R$ 44 milhões
Amortizações da Dívida: R$ 426 milhões
– Reserva de Contingência: R$ 200 milhões
O projeto também inclui as propostas orçamentárias de instituições como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. Os valores para cada instituição foram fixados com base nos limites estabelecidos pela legislação federal:
– Assembleia Legislativa: R$ 520 milhões
– Tribunal de Contas: R$ 415 milhões
– Tribunal de Justiça: R$ 1,365 bilhões
– Ministério Público: R$ 706 milhões
– Defensoria Pública: R$ 347 milhões
O orçamento de investimentos para as sociedades de economia mista no exercício de 2025 será equivalente a zero. Isso significa que não estão previstas aquisições de participações societárias ou aportes de capital social pelo Estado nessas empresas.
Apesar disso, o valor total orçado para as sociedades de economia mista é de R$ 282.915.500,00, que representa o montante que as sociedades de economia mista têm disponível para investir em suas operações em 2025. Esse valor não é novo; ele se refere a recursos que já estão programados ou alocados para essas empresas.
– MSGás – Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 59.187.500,00
– Sanesul – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A: R$ 222.828.000,00
– Ceasa – Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul: R$ 900.000,00
O projeto também autoriza o governo abrir créditos suplementares durante o exercício de 2025, limitados a 25% do total da despesa orçamentária. Essa medida é importante para permitir ajustes em áreas que possam se mostrar insuficientes ao longo do ano fiscal. A abertura de créditos não computará algumas despesas, como aquelas relacionadas a pessoal e encargos sociais, além de sentenças judiciais e operações de crédito autorizadas.
A proposta também assegura R$ 72 milhões para emendas parlamentares, que serão distribuídas proporcionalmente aos membros do Poder Legislativo para execução obrigatória, as chamadas emendas impositivas.
Fonte: Campograndenews
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