STF, ‘Xandão’ nega recurso e mantém Waldir Neves fora do TCE-MS: ‘inconformado’

Waldir segue fora do TCE-MS / Mary Vasques – arquivo

Defesa admitiu que série de recursos é para ”chamar a atenção”

O ministro Alexandre de Moraes negou recurso da defesa de Waldir Neves e o manteve afastado da presidência do Tribunal de Contas de MS. O magistrado alegou que o réu usou recurso para ‘’chamar a atenção dos juízes’’.

Neves está afastado das atividades desde 2022, após operação policial que descobriu atos de corrupção na Corte de Contas. Desde então, o conselheiro afastado tenta reaver o cargo, mas os pedidos foram sucessivamente negados. Dessa vez apresentou o embarga de declaração, que foi rejeitado. 

Moraes justificou a decisão dizendo que o conselheiro está inconformado com o afastamento do cargo e outras medidas cautelares impostas a ele. 

”Nesse panorama, não merecem guarida os aclaratórios que, a HC 239346 AGR-ED / DF 2 pretexto de sanar omissões ou contradições da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, disse o ministro se referindo a decisões anteriores da Suprema Corte. 
TCE-MS

Enquanto Waldir e demais conselheiros afastados são réus nas cortes superiores, a Corte é presidida pelo conselheiro Jerson Domingos. 

Corrupção 

Algumas das investigações contra Waldir Neves e outros dois conselheiros se concentram na feitura de um contrato entre a Dataeasy e o TCE-MS, entre 2018 e 2020, quando Waldir Neves era o presidente da Corte. 

Segundo a denúncia, há irregularidades desde a abertura da licitação até a assinatura do acordo de prestação de serviços e, inclusive na execução dos serviços. 

O contrato formulado, inicialmente no valor de R$ 80 milhões, recebeu diversos aditivos e a suspeita é que a empresa servia como cabide de empregos para pessoas indicadas pelos conselheiros e para alocar pessoas sugeridas por políticos. Muitos dos contratados sequer tinham qualificação técnica para ocupar um assento na empresa. 

O contrato do TCE com a empresa foi anulado após o atual presidente Jerson Domingos assumir a Corte. Ele teria vigência até janeiro deste ano. O espaço está aberto às defesas dos citados.