POLÍCIA – CORONAVÍRUS: desobedecer toque de recolher pode render multa e até 12 meses de prisão

Em virtude da pandemia de COVID-19 e decretos municipais, a Polícia Militar poderá prender desobedientes

Cerca de dez cidades de MS já aderiram ao toque de recolher à noite, além de decretos de fechamento de comércios e proibição de aglomerados. O cidadão que desobedecer as ordens poderá sofrer conseqüências que vão desde a detenção, pagamento de multa e, em casos mais graves de desobediência, pegar de um mês a um ano de prisão.

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul está atuando em conjunto com os poderes municipais, assim com a Guarda Municipal das cidades. O intuito é garantir a ordem e segurança e, devido a ameaça grave de contágio, as forças de segurança já informaram que o descumprimento das determinações terão consequências.

A PM primeiramente irá efetuar sinal sonoro através da viatura policial, para que o cidadão cumpra a ordem e, se, ainda assim não houver obediência, o indivíduo será conduzido à Delegacia de Polícia Civil, por desobediência.

Serão aplicadas as penalidades previstas no Código Penal, em seu Artigo 268: ” Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A infração pode resultar em detenção,  pena de um mês a um ano, e multa.

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