ECONOMIA – Limite de juros de 8% ao mês no cheque especial passa a valer a partir de amanhã

Mudanças nas regras de juros passam a valer também cobrança de tarifas de novos clientes dos bancos

A partir de amanhã (6), bancos brasileiros poderão cobrar tarifas de até 0,25% de novos clientes sobre limites de cheque especial acima de R$ 500. A regra faz parte de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que também limitou o juro da modalidade para até 8% ao mês, equivalente a 151,8% ao ano.

O Santander foi o primeiro banco a confirmar a tarifa e explicou em comunicado que “a partir de 6 de janeiro, a taxa do Santander Master será reduzida para até 8% ao mês, com validade para todos os clientes pessoa física. O benefício de dez dias sem juros para o uso do limite de conta corrente será mantido, de acordo com o relacionamento do cliente com o Banco. Em conformidade com a regulamentação, sobre os novos contratos de cheque especial incidirá tarifa mensal de 0,25% do valor do limite de crédito que exceder R$ 500.”

O Banco do Brasil, o Banrisul e a fintech C6 Bank anunciaram que irão isentar seus clientes dessa cobrança em prol do relacionamento com o cliente. O presidente da instituição gaúcha chegou a dizer, em dezembro passado, à Rádio Gaúcha que a cobrança de tarifa “não é correta”.
Com posicionamento um pouco diferente, menos definitivo, o Itaú Unibanco diz que decidiu não cobrar a tarifa “nesse primeiro momento” e que “qualquer eventual alteração nesta política será comunicada com a antecedência devida e nos canais adequados”.

O Bradesco, terceiro maior banco do país por ativos totais, também não definiu permanentemente qual política adotará. Em nota, a instituição informou que não vai cobrar a tarifa até junho deste ano, mas segue avaliando se adotará a nova regra de cobrança do cheque especial e de qual forma ela será aplicada.

Da mesma maneira, a Caixa disse que “no momento, nenhuma tarifa adicional autorizada pela referida resolução será cobrada dos clientes e que qualquer alteração na política de cobrança, caso necessário, será feita mediante a prévia e ampla comunicação, nos termos da Resolução CMN 3.919/2010”. E informou que a redução do limite do cheque especial, se desejada, é permitida a qualquer momento mediante contato com a agência detentora da conta corrente do cliente.

Como funciona – Polêmica, a taxa incide sobre um serviço não utilizado e cujo limite é modificado automaticamente: não necessariamente o cliente que possui mais de R$ 500 disponíveis na modalidade solicitaram esse valor. O Banco Central (BC) diz que cerca de 19 milhões de usuários do cheque especial possuem menos de R$ 500 de limite, dentro de um universo de 80 milhões de clientes.


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