Ação civil quer concurso em 6 meses no HRMS e compra de materiais que continuam em falta

Segundo Ministério Público, serviços de cardiologia, hemodinâmica e biópsia estão irregulares no HRMS

Alvo de denúncias constantes de pacientes, agora o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) também é alvo de uma ação civil pública por conta das irregularidades nos serviços de cardiologia, hemodinâmica e biópsia. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) propôs a ação com pedido de tutela de urgência para que o hospital compre os materiais necessários e ainda abra concurso público para suprir a falta de profissionais.

A ação aponta que as falhas no Regional acarretam a falta de prestação do serviço de alta complexidade inclusive para o diagnóstico de câncer. Além disso, o MPMS ressalta que há pacientes mantidos no hospital por meses, enquanto aguardam cirurgia cardíaca.

O Ministério Público instaurou inquéritos civis para apurar denúncias sobre o não cumprimento de serviços do HRMS, como exames e cirurgias, além da falta de materiais, órteses/próteses e também a falta de profissionais para prestar o serviço.

Entre as irregularidades encontradas, a lista é longa: demora na disponibilização do procedimento para implante de stent coronário farmacológico; falta de marca-passo para cirurgia cardíaca, de stent convencional, de pericárdio bovino e de materiais de circulação extracorpórea; indisponibilidade do procedimento de biópsia percutânea orientada por tomografia computadorizada; bem como a não realização do exame de biópsia de próstata e fechamento da sala específica para esse exame por falta de materiais.

Na ação civil, o MPMS sustenta que foram realizadas diversas tentativas de resolver a situação para regularizar os serviços de cardiologia, hemodinâmica e biópsia do hospital. Todas as tentativas falharam.

“A 32ª Promotoria de Justiça promoveu diversas intervenções, inclusive por meio de reiteradas reuniões de mediação com a Gestão Estadual de Saúde, Gestão Estadual de Administração e Fazenda e representantes do Hospital Regional, em 21 de setembro 2018, 29 de janeiro de 2019, 18 de junho de 2019, 17 de julho de 2019 e 07 de agosto de 2019. Igualmente, em abril, junho e agosto/2019 foram realizadas vistorias pela 32ª Promotoria de Justiça e vistorias técnicas pelo Conren (Conselho Regional de Enfermagem)”, diz o Ministério Público.

Diante de tantos problemas, o MPMS pede que o Estado e a Funsau (Fundação de Serviços de Saúde de MS) compre, no prazo de dois meses, todos os materiais que estão em falta ou que sejam insuficientes nos serviços de cardiologia, hemodinâmica e biópsia.

O Ministério Público ainda pede que, no prazo de seis meses, o Hospital realize um concurso público para cargos na área de saúde, para assim suprir a insuficiência de profissionais. O concurso deve abrir vagas para profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, perfusionistas, entre outros. Em caso de descumprimento, o MPMS pede que o Estado e a Funsau sejam condenados a pagar multa diária de 50 mil reais.

Falta de materiais no HRMS

Vale lembrar que no início do ano, o Governo do Estado publicou um decreto com plano emergencial para a compra de insumos para o hospital. O decreto, com prazo de 6 meses, permitia a contratação direta de bens e serviços para a manutenção dos serviços de saúde e dispensa licitação. 

Ainda no decreto, o Governo citava a necessidade de compra, em caráter de urgência, de medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos hospitalares para a regularização dos estoques do hospital.