Ação civil pública foi proposta na quarta-feira, Dia Nacional do Meio Ambiente e quase um mês após o governo anunciar retomada
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer impedir que o Governo use recursos de fundo destinado à proteção ambiental na obra do Aquário do Pantanal. A ação civil pública que pode “bloquear” R$ 26.873.793,90 para o empreendimento foi proposta nessa quarta-feira (5), Dia Nacional do Meio Ambiente e dia em que o vice-governador Murilo Zauith (DEM) se reuniu com representantes de vários órgãos para detalhar a retomada da obra.
A promotora Andréia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria de Justiça, pede medida cautelar para suspender de imediato o uso dos recursos arrecadados pelo Estado a título de compensação ambiental. O MP ainda quer que lei estadual editada para legitimar a utilização do fundo seja anulada. A lei n. 4.622/2014 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de dezembro, no apagar das luzes da administração de André Puccinelli (MDB).
A promotoria alega que a legislação federal -artigo 33, do Decreto n. 4.340/2002– estabelece critérios rígidos para a aplicação dos recursos da compensação ambiental e em primeiro lugar está a preservação do meio ambiente. “É notório que o Aquário do Pantanal não tem por escopo gerar benefícios ao meio ambiente, mas sim angariar recursos financeiros à administração pública”, argumenta.
Peixinhos colocados em um dos tanques para teste no dia 8 de maio, quando o governo anunciou a retomada da obra (Foto: Henrique Kawaminami)
A promotora lembra que quando foi lançada a obra do Aquário em 2011, não havia previsão de uso dos recursos do fundo e classifica a alternativa encontrada pelo governador para reservar dinheiro para a conclusão do empreendimento como “repentina e desarrazoada”.
Andreia Cristina faz questão de lembrar na petição da morte de 10 mil peixes coletados e confinados em tanques para quarentena antes de habitarem o Aquário, cuja construção parou definitivamente em 2015. Ela destaca que, na verdade, o empreendimento causou “prejuízos de grande monta” ao meio ambiente.
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