Suposto acobertamento de crimes cometidos na vistoria do órgão estadual deixou servidor com prejuízo de R$ 6 mil
Mesmo com a avalanche de denúncias, ilegalidades nas vistorias veiculares continuam sendo flagradas no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS). Em um dos casos ao qual a reportagem teve acesso, há uma lista de supostas irregularidades e até eventual crime de prevaricação, em uma novela que se arrasta desde 2012.
Uma das suspeitas é de que as práticas ilícitas são adotadas para acobertar erros e crimes cometidos nos últimos anos no órgão estadual.
Desta vez, foi um servidor aposentado quem acabou no prejuízo de quase R$ 6 mil reais, após ter sido, segundo garante, orientado no pátio do Detran-MS a realizar uma solda no bloco do motor de um Corsa Sedan, próximo à numeração, para conter vazamento de óleo.
O contribuinte conta que a recomendação teria sido feita em 2012, por um servidor do pátio que, após o reparo, ainda aprovou o veículo em vistoria. Mesmo com a intervenção (solda) podendo ser considerada adulteração, ele exibe o laudo que comprova a vistoria com a aprovação. Na ocasião, o veículo não foi apreendido, conforme determina a legislação.
Com a adulteração ‘esquentada’ pela vistoria oficial do Detran-MS, o veículo circulou normalmente em Campo Grande e conseguiu, inclusive, ser aprovado em nova vistoria, desta vez em 2015.
A irregularidade não foi identificada e, mais uma vez, o veículo não foi apreendido. Quatro anos depois, em março de 2019, no entanto, o cenário mudou.
O aposentado vendeu o veículo para um morador de Iguatemi, que levou o carro para a vistoria obrigatória da transferência em agência de trânsito do Detran-MS da cidade. Lá, finalmente ele teve o procedimento reprovado por ter sido constatado que o decalque do número do motor não conferia com ‘morfologia idêntica à original’.
Apesar de a irregularidade gravíssima ser constatada, novamente, não houve apreensão do carro, como determina a legislação. Segundo o Código Penal no artigo 311, é crime com pena de três a seis anos e multa “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”.
Além disso, desde 1996, deve responder pelo mesmo crime o funcionário público que “contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado”. E, exatamente para escapar desta punição, a suspeita é de que procedimentos ilegais realizados nos últimos anos estariam sendo acobertado atualmente por novas ilegalidades quando veículos adulterados já ‘esquentados’ no passado voltam a precisar de vistoria.
Código Penal Brasileiro – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 311 – Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 1º – Se o agente comete o crime no exercício da função pública ou em razão dela, a pena é aumentada de um terço. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 2º – Incorre nas mesmas penas o funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
Foi o que aconteceu com o aposentado. Ele recebeu o veículo de volta em Campo Grande, para fazer a regularização e, no início deste mês, levou o veículo ao Detran-MS em busca de orientação, já que acreditava que o carro estava regular e que algum erro fora cometido.
Lá, ele conta que foi orientado pelo diretor de Veículos do Detran-MS, Agrícola Pedroso, a reparar o motor, trocando o bloco. Com o procedimento, a peça principal (e mais cara) do conjunto propulsor do carro simplesmente foi alterada por outra. Pela quarta vez, o veículo não sofreu apreensão e o objeto de investigação de suposto crime, que seria o bloco adulterado, saiu liberado da sede do órgão estadual.
O aposentado buscou uma oficina na Capital, e efetuou o devido reparo do bloco do motor, ao custo de quase R$ 6 mil. Foi nesta ocasião, portanto, que ele foi informado pelos mecânicos sobre todas as irregularidades que ocorreram de 2012 até o momento.
“Não tinha noção de que tanta coisa errada tinha acontecido até me alertarem. Mas ainda tive um prejuízo enorme, de mais de R$ 6 mil, sem falar na documentação. Quero entender porque, lá atrás, aprovaram esse carro. Alguém comeu barriga e poderia ter sobrado pra mim”, conta o aposentado.
Detran-MS: sob suspeita e calado
A reportagem acionou o Detran-MS e aguarda manifestação, não só sobre este caso, como sobre quatro outras situações envolvendo reportagens sobre suspeitas de irregularidades cometidas por servidores e funcionários comissionados no órgão público.
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