LOA deveria ter sido aprovado até o fim do ano passado; governo está usando a liberação mensal de 1/12 do valor previsto
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional começa na próxima semana, na terça-feira (11), a análise do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deveria ter sido aprovado até o fim do ano passado.
O projeto foi adiado diversas vezes em meio a vários impasses, como a aprovação do pacote de ajuste fiscal do governo federal e a resolução da situação envolvendo as emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em um primeiro momento, o Orçamento da União precisa ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento, formada por senadores e deputados, e em seguida, passa por análise do plenário do Congresso, em sessão conjunta das duas Casas, e só então vai para sanção presidencial.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), espera que a LOA seja aprovada, no máximo, até 18 de março no colegiado.
Como não ouve aprovação de uma lei orçamentária para 2025, o Executivo começou o ano usando a liberação mensal de 1/12 do valor previsto na LOA.
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