Recurso do ex-prefeito pede a revisão de condenação e diz que processo teria sido “vicioso”
O juiz Fernando Chemin Cury, da 1ª Vara de Execução Penal da Capital, negou, na quarta-feira (10), a prisão imediata do ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido) para iniciar o cumprimento da sentença de oito anos e quatro meses. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele foi salvo porque o recurso está parado há quase três anos no Superior Tribunal de Justiça, desde 15 de junho de 2018. A prisão só deverá ocorrer com o trânsito em julgado da sentença.
O advogado do ex-prefeito, Karlen Obeid e ele esclareceu que a decisão de 2ª instância sobre corrupção passiva se estabeleceu nulo pela defesa. “Na época em que foi denunciado ele não era mais gestor público, ele já tinha sido irregularmente afastado do seu cargo, toda esse processo deveria tramitar em 1ª instância”, pontuou.
“No entanto, o Tribunal não entendeu desta forma e acabou condenando-o na época, só que na condenação o desembargador deixou claro que ele poderia recorrer em liberdade. Ou seja, até que se transitasse em julgado essa decisão, ele poderia usar todos os recursos em liberdade”, explicou.
O advogado também esclareceu que a sentença em 2ª instância não pode mais acontecer desde o ano passado e o tribunal se antecipou na decisão, com isso, como não está em trânsito julgado ainda, Olarte pode continuar respondendo em liberdade, pois dá impossibilidade de cumprimento de sentença.
Karlen também contou que foi protocolado uma revisão criminal pedindo toda anualidade deste processo, porém também não foi aceita justamente por não ter o processo em trânsito julgado. “Já temos na mão essa revisão criminal, tendo em vista que foi um processo totalmente vicioso, não houveram essas infrações de qual a justiça o condenou e vamos recorrer até o final”, finalizou.
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