Absolvição foi dada por unanimidade pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal, cinco anos após ser apontado na Lava Jato.
Primeiro parlamentar a se tornar réu pelo crime de organização criminosa em decorrência das ações da Operação Lava-Jato, o deputado federal sul-mato-grossense Vander Loubet (PT) foi absolvido por unanimidade pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento encerrado na sexta-feira (21).
Conforme relatório do ministro Edson Fachin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para garantir a condenação do petista, denunciado hpa cinco anos por suposto recebimento de R$ 1 milhão em esquema de corrupção na BR Distribuidora – antiga subsidiária da Petrobras.
Além de Vander, foram inocentados pelo STF Ademar Chagas, que é seu cunhado, e Pedro Paulo Bergamaschi, ex-ministro do governo Collor. O deputado petista era acusado também por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia à Justiça foi feita em 2017.
“O que se extrai do excerto colacionado é a menção à integração do acusado Vander Luiz dos Santos Loubet ao grupo político que exercia influência sobre determinados diretores da BR Distribuidora e, em função disso, angariavam recursos espúrios”, apontou Fachin.
Fachin foi acompanhado por Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que compõem junto com ele a segunda turma do STF. O julgamento foi realizado no plenário virtual. “Não há, todavia, provas da prática de atos materiais que caracterizem a efetiva adesão ao grupo criminoso descrito”, disse o relator.
Já Celso de Mello afirmou que “os elementos de prova apresentados pelo Ministério Público revelaram-se insuficientes” e que o voto de Fachin foi “incensurável e inteiramente acertado”. Enquanto isso, Gilmar Mendes, destacou que houve “genéricas e imprecisas declarações” dos delatores contra Loubet.
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