Parlamentares protocolaram o pedido na manhã desta quarta-feira (8)
Foi protocolado na manhã desta quarta-feira (8) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), mais um pedido de impeachment contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele foi indiciado pela PF (Polícia Federal) pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de de organização criminosa e corrupção passiva, pelo recebimento de R$ 67 milhões de propina da JBS
Parlamentares, o vereador Vinicius Siqueira, deputado federal Loeste Trutis e também o suplente da senadora Soraya Thronicke, Danny Fabricio, filiados ao PSL, foram à Casa de Leis para protocolar o pedido de impeachment.
Segundo Siqueira, como o governador foi indiciado pela PF, esta é a primeira manifestação e já sustenta o pedido. “O indício de autoria é materializada. A PF entendeu duas condições e isso é suficiente para abrir processo de impeachment ”.
Contudo, como o caso sobre o pagamento de propina ao governador acontece desde 2018, este já é o 3º pedido protocolado por Siqueira, sobre o mesmo caso. “Da primeira vez que protocolei, era o primeiro mandato do governador e perdeu objeto. Agora, temos novas provas como o indiciamento da PF e acredito que esse pedido será votado na Casa de Leis”.
Segundo o deputado Trutis, com o pedido protocolado, ele está se preparando para fazer pressão popular.
No documento consta que “caso haja indício sólido de prática de crimes de responsabilidade conforme o indiciamento, requerendo que seja decretada a perda de seu cargo, como a inabilitação para exercer cargo público por 8 anos.
ENTENDA:
A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta segunda-feira (06/07), o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Segundo a corporação, ele teria recebido R$ 67 milhões e causado R$ 209 milhões em prejuízos aos cofres públicos.
O indiciamento atinge ainda o filho do governador Rodrigo Souza e Silva. Iniciadas a partir da delação premiada dos executivos da JBS, as investigações apontaram que o esquema envolvia repasses em dinheiro vivo, feitos com base em notas fiscais frias de um frigorífico e doações eleitorais feitas entre 2014 e 2016.
As notas fiscais frias do frigorífico Buriti teriam, segundo o delegado responsável, Leandro Alves Ribeiro, sido utilizadas para camuflar mais de R$ 40 milhões em propina – fiscalização do Ministério da Agricultura comprovou as fraudes nas operações. Ainda de acordo com a PF, o próprio governador teria repassado essas notas fiscais falsas.
Um dos executivos da JBS, Valdir Aparecido Boni, teria ido várias vezes a Campo Grande, capital do estado – dado comprovado com registros de passagens aéreas – para buscar as notas que, de acordo com ele, lhe foram entregues por Azambuja. As entregas de dinheiro vivo a um emissário também teriam ocorrido em São Paulo e Rio de Janeiro.
Em troca da propina, a JBS teria obtido benefícios fiscais que a livraram de pagar R$ 209 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Oferecido o indiciamento, fica a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se acata a denúncia.
Defesa
Em nota, a assessoria do governador afirmou que ele recebeu com “estranheza e indignação” a conclusão do inquérito e classificou a denúncia como “antiga” e baseada em “delações premiadas sem qualquer credibilidade e provas”. As oitivas dos delatores, diz o documento, “vêm sofrendo inúmeros questionamentos judiciais quanto à sua procedência e consistência” e Azambuja entende que “demonstrará a improcedência de todas as acusações”.
“Desde a Operação Vostock, realizada de forma midiática e exorbitante, bem no meio da campanha eleitoral de 2018, não se conseguiu produzir uma única prova de que tenha recebido qualquer tipo de vantagem indevida da JBS”, alegam, acrescentando que pagamentos feitos pela empresa eram para cumprir contrapartidas a benefícios fiscais e fazer jus a programas de recuperação fiscal.
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