Sebastião Reis deu provimento ao recurso de Rodolfo Pinheiro Holsback e Og Fernandes pediu informações sobre a Operação Lama Asfáltica.
O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do pedido do empresário Rodolfo Pinheiro Holsback para anular provas da ação penal pelo desvio de R$ 46 milhões da saúde estadual. O relator do recurso em habeas corpus na 6ª Turma, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pelo provimento da apelação que pode sepultar o processo na 1ª Vara Criminal de Campo Grande.
O julgamento iniciado em dezembro do ano passado foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Og Fernandes. O magistrado, no último dia 22 de maio, solicitou informações à 5ª Vara Federal de Campo Grande a respeito dos autos da Operação Lama Asfáltica, investigação da Polícia Federal na qual foram obtidas informações fiscais e bancárias de Holsback.
A defesa do empresário alega que há nulidade de toda a prova proveniente da Justiça Federal porque o sigilo fiscal obtido previamente pela PF e pela Controladoria-Geral da União ocorreu em afronta à Constituição e à lei, e posteriormente serviu para fundamentar o pedido e a decisão deferindo diligências de busca e apreensão.
O ponto central do recurso em habeas corpus está na alegada ausência de decisão judicial que autorizou a quebra dos sigilos fiscais e bancários de Rodolfo Pinheiro Holsback, o que comprometeria a validade das provas obtidas, em potencial violação aos seus direitos e garantias constitucionais.
A Receita Federal aponta que a 5ª Vara Federal foi responsável por autorizar o acesso aos dados sigilosos dos investigados diante de “fortes indícios” de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e contra a administração pública.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou as alegações e deu sinal verde para o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, realizar as audiências de instrução e julgamento em dezembro de 2024. O ministro Sebastião Reis Júnior, porém, deu provimento ao recurso para suspender o julgamento.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, para a empresa Health Brasil Inteligência em Saúde (nova denominação da HBR Medical Equipamentos Hospitalares) ganhar a licitação, Rodolfo e o então sócio, Roberto de Barros Lavarda (falecido) pagaram propina de R$ 240 mil para Mello.
Por meio do contrato para locação de máquinas de Raio-X e tomografia para a Secretaria Estadual de Saúde, entre 6 de novembro de 2015 e 5 de novembro de 2011, eles teriam desviado R$ 46,050 milhões dos cofres públicos.
O juiz Roberto Ferreira Filho aceitou a denúncia contra Holsback, que iria a julgamento pelos crimes de corrupção ativa, peculato, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A 6ª Turma do STJ, em 19 de maio, por unanimidade, deliberou renovar o prazo do pedido de vista do ministro Og Fernandes, que aguarda todos os documentos da Operação Lama Asfáltica na 5ª Vara Federal de Campo Grande.
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