Programa ‘Meus Parabéns’ garante benefício a funcionário público que não tenha sanção disciplinar
A Prefeitura de Bataguassu (MS) oficializou, por meio da Lei nº 3.225/2025, a criação do Programa “Meus Parabéns”, que garante ao servidor público municipal um dia de folga remunerada no dia do seu aniversário. A medida, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, contempla servidores efetivos, comissionados e contratados por processo seletivo.
Conforme divulgação da prefeitura, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a valorização profissional, promover reconhecimento institucional e contribuir para um ambiente de trabalho mais humano e motivador. A folga é válida exclusivamente no dia do aniversário do servidor, não podendo ser transferida para outra data, mesmo em caso de finais de semana, feriados ou ponto facultativo.
De acordo com a legislação, o benefício é assegurado desde que o servidor não tenha, no período de um ano anterior ao aniversário, sanção disciplinar administrativa transitada em julgado. Já para profissionais que atuam em regime de plantão, especialmente na área da saúde, a concessão da folga seguirá organização da chefia imediata, garantindo substituição adequada sempre que necessário.
“A medida representa um avanço no cuidado com quem atua diariamente nos serviços públicos, reforçando a importância do bem-estar, da motivação e da valorização dos servidores municipais”, diz a prefeitura.
Bataguassu – O município de Bataguassu fica localizado na região leste de MS, distante de 341 km de Campo Grande, a capital sul-mato-grossense, na divisa com o Estado de São Paulo, localizado a 675 km da capital paulistana. Conforme estimativa do IBGE, Bataguassu tem uma população de 24.222 habitantes.
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