Segundo profissionais, pagamento da gratificação foi realizada normalmente para efetivos
Professores contratados da rede municipal de ensino de Campo Grande denunciam que não receberam o 13º salário dentro do prazo legal, diferentemente dos servidores efetivos, que tiveram o benefício pago pela Prefeitura. A situação tem gerado insatisfação na categoria e pode resultar em manifestação e ação judicial contra o município.
De acordo com relatos enviados ao TopMídiaNews, a prefeita teria informado, em reunião com a categoria, que os professores contratados não teriam direito ao pagamento do 13º salário nos mesmos moldes dos efetivos. Ainda segundo os denunciantes, a administração municipal pretende quitar o valor apenas em janeiro de 2026, juntamente com o salário de dezembro.
Os professores afirmam, no entanto, que a prática adotada pelo município não segue o que determina a legislação trabalhista. Conforme explicaram, os profissionais contratados recebem o 13º salário em duas parcelas ou de forma integral, com prazo máximo para pagamento até o dia 20 de dezembro, procedimento que, segundo eles, foi adotado pelo Governo do Estado neste ano.
“Os professores contratados recebem a primeira parcela em junho, com a rescisão, e depois é feito um novo contrato. Mesmo assim, o 13º precisa ser pago até o dia 20 de dezembro, o que não aconteceu”, relatou uma das denunciantes.
Ainda segundo os relatos, há advogados no grupo de professores que já discutem a possibilidade de ingressar com uma ação coletiva contra o município, alegando descumprimento de direito trabalhista. A categoria também avalia realizar uma manifestação para cobrar o pagamento imediato do benefício.
“Trabalho também na rede estadual e lá o 13º foi pago normalmente, junto com os efetivos. Só o município não pagou aos professores contratados”, afirmou outra profissional.
A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande para esclarecer os motivos do não pagamento do 13º salário aos professores contratados e para saber se há previsão de regularização ainda em dezembro, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
Via: topmidianews
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