Está autorizada abertura nos dias 15 e 20 de Novembro; trabalhador deve ser recompensado
O comércio de Campo Grande (MS) está autorizado a funcionar normalmente nos feriados de 15 de Novembro (Proclamação da República) e 20 de Novembro (Dia da Consciência Negra), desde que sejam cumpridas as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, a Fecomércio-MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
De acordo com o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, os empresários que optarem pela abertura das lojas devem comunicar o sindicato laboral com antecedência mínima de cinco dias, efetuando o pagamento de R$ 24,00 por empregado.
“Além disso, o trabalhador que atuar no feriado tem direito a uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no prazo máximo de 15 dias”, diz.
O horário de funcionamento do comércio nesses dois feriados será das 9h às 18h, exceto para as lojas situadas em shoppings, que seguem o horário próprio de cada centro comercial. O intervalo intrajornada mínimo é de uma hora.
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