Após inspeção, Agepen anuncia melhorias em presídio superlotado

Com 162% de superlotação, unidade prisional tem várias problemáticas, segundo relatório da Defensoria Pública

A  Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) anunciou uma série de melhorias na  Unidade Penal “Ricardo Brandão”, em Ponta Porã (MS). O estabelecimento foi alvo de inspeção da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul que constatou superlotação e deficiências estruturais graves, conforme noticiou o Diário Digital na matéria “Sem colchões para todos, presos dormem no chão e não recebem kits de higiene”.

Conforme a Agepen,  as melhorias estão sendo adotadas juntamente com o Programa Nacional Pena Justa, ação conjunta entre o Governo do Estado, o Poder Judiciário e outros órgãos. O presídio apresentou uma taxa de superlotação em 162% segundo o relatório da Defensoria Pública. 

Para enfrentar a problemática, quatro novos presídios masculinos, de regime fechado, estão programados para serem construídos, com o total de 1.632 novas vagas, sendo um deles em Ponta Porã, com 408 vagas.  Ainda, duas unidades estão sendo ampliadas, no interior com 186 novas vagas e outra na capital com 136 vagas, totalizando 1.954 novas vagas, afim de conter a superlotação. 

Sobre o efetivo de policiais penais, a Agepen reforçou as equipes com horas extras, sendo que, conforme relatório da DP, a unidade conta com 44 policiais penais, todavia, no momento da inspeção, apenas oito agentes estavam em serviço, sendo que dois realizavam escolta hospitalar, seis estavam em expediente regular e um afastado por licença médica.

Em relação aos problemas estruturais da unidade inspecionada pela DP, como infiltrações, goteiras, alagamentos e celas sem local adequados para excreção, a Agepen afirma que vasos sanitários com problemas foram substituídos e outras obras de melhorias foram executadas.

O relatório indica a situação de um muro da unidade penal que desabou, em 18 de junho, e a Agepen informa ainda que, as obras para a reconstrução do muro estão em andamento, sob responsabilidade da Agesul.

O relatório da inspeção relata que a administração apresentou comprovante de desinsetização em 09 de maio de 2025, porém, de acordo com relatos existe a infestação de insetos, como baratas e escorpiões, inclusive dentro das celas, que são limpas pelos detentos, com materiais de limpeza adquiridos por eles. Sem a permissão de familiares trazerem produtos inseticidas, a unidade disponibiliza um gel para baratas, vendido na cantina que, além de ter um custo elevado, não é eficaz. A DP recomenda a elaboração de um cronograma regular de dedetização.

De acordo com a Agepen, “O presídio recebe dedetização, conforme identificação de necessidade, com apoio da Secretaria de Saúde do Município, que também mantém uma unidade básica de saúde dentro do presídio, pela Política Nacional de Assistência à Saúde Prisional”.

O relatório cobra o fornecimento de cinco refeições diárias aos detentos e com a recomendação do aumento da quantidade de alimento. A Agepen informa que uma empresa terceirizada, vencedora de licitação, é quem fornece as refeições, com fiscalização do fiscal de contrato, assim como inspeções regulares do Ministério Público e Judiciário. 

Também alegam que os uniformes são entregues aos internos como vestimenta e, colchões e materiais de higiene são fornecidos conforme a necessidade, sendo que, familiares também podem levar esses itens aos presos, sendo revogada a proibição dos visitantes entregarem produtos e alimentos às pessoas privadas de liberdade, em conformidade ao relatório da DP, sem a obrigatoriedade de adquirirem itens comercializados na cantina da unidade, com preços inacessíveis.

A disciplina, conforme relatado pela DP, denuncia punições aos detentos de uma cela por faltas individuais e a existência de um local para aplicação de castigos com agressões física, chamado de “Castelinho”. A conduta era realizada entre 4 a 5 policiais penais, não sendo aplicada por todos os servidores. A unidade registrou 12 faltas disciplinares e a recomendação é que seja encaminhada, à corregedoria da Agepen, a relação dos policiais penais citados como autores de violações de direitos das pessoas privadas de liberdade, para atuação preventiva, assim como proporcionar cursos de capacitação e aperfeiçoamento em direitos humanos.

Ainda, a Defensoria Pública recomenda à Agepen: um plano emergencial para melhorar a ventilação natural e cruzadas nas celas; a ampliação dos dias e horários de visitação, contemplando todos os finais de semana; ampliação do acesso ao trabalho e à educação formal; a necessidade de atendimento psicológico e psiquiátrico especializado; a progressão antecipada de pena aos detentos desse Estabelecimento Penal, uma vez que a população carcerária extrapola o indicador de 137,5%.

O relatório também cobra pelos laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária e Defesa Civil, que deverá ser providenciado em breve.