“Não entendo como a empresa pode questionar a Universidade de São Paulo”, diz Felipe Orro. Concessionária obteve liminar na Justiça para barrar pesquisas em medidores promovidas pela USP
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Energisa, deputado Felipe Orro (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (27) não entender o motivo da concessionária barrar na Justiça, análises feitas pela Universidade de São Paulo (USP), em 200 medidores recolhidos em Campo Grande.
Segundo o presidente da CPI, o pedido foi recebido com surpresa pela Comissão, pois a os trabalhos estavam sendo acompanhados com técnicos próprios da empresa. “A empresa alega que não existe nenhuma irregularidade nos aparelhos, logo, essa perícia iria isentar a própria concessionária de dúvidas que existem sobre medição indevida. O que não podemos, nós fiscalizadores, muito menos consumidores, ficarmos com essa dúvida permanente, já que as reclamações de consumo elevado sem justificativa são muitas”, explicou.
Devido a liminar, a CPI – através da Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) – impetrou na última segunda feira (25) dois recursos no processo. Um deles pede a suspensão da liminar para que a USP de São Carlos, continue com as perícias nos medidores.
“No pedido a empresa argumentou que o laboratório na universidade não tem certificação do Inmetro e que existe uma legislação que aborda essa exigência. Porém, essa fundamentação não procede, pois nessa regulamentação pede que o local ‘pode’ ser certificado pelo instituto de pesquisa, e não que ‘deve’, como alegado”, pontuou.
E complementou a informação dizendo que ‘todas as ferramentas de analises são certificadas pelo Inmetro. Além disso, a USP é uma entidade educacional reconhecida mundialmente, com laboratórios de ponta e um corpo docente qualificado. Nossa analise estava sendo elaborado por metres e doutores em engenharia elétrica. Portanto, novamente, não entendo como a empresa pode questionar a Universidade de São Paulo.”
Imbróglio jurídico
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, deferiu a liminar para a Energisa, suspendendo a perícia dos medidores de consumo que seriam realizados no Departamento de Engenharia da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos.
No processo em que pediu a liminar, a Energisa alegou que a CPI não tinha legitimidade para determinar aferição dos medidores e colocou em dúvida a capacidade técnica do Laboratório de Sistemas de Energia Elétrica (LSEE) da scola de Engenharia da USP de São Carlos.
Em um dos recursos encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, Paschoal Carmello Leandro, a assessoria jurídica da Assembleia, pediu a suspensão da liminar para dar continuidade a pesquisa.
Conforme o recurso impetrado pela Assembleia, os advogados da Energisa alteraram propositalmente o teor de resolução da Aneel que trata de perícia, levando o desembargador João Maria Lós – que analisou o pedido de liminar – a decidir em favor da concessionária. A palavra “pode” foi trocada por “deve” no trecho da resolução que cita: “A aferição da medição pode ser realizada pela rede de laboratórios acreditados.” Dessa forma, o que seria opcional (pode) se tornou obrigatório (deve).
Nota da Energisa
Conforme a Energisa, a empresa não é contra a perícia, e afirma que ainda não foi comprovado nem pela USP São Carlos nem pela CPI que o laboratório é acreditado no Inmetro. Desta forma, o laudo analisado pela CPI seria apenas convencional, sem valor técnico e legal.
A Energisa informa também que discorda da forma como a perícia dos medidores seria conduzida, e que as informações solicitadas são estritamente necessárias para garantir que o processo seja transparente, seguindo os procedimentos metrológicos definidos pelo Inmetro.
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