Para Carlão, proposta que pode ampliar gratificações aos comissionados ‘nasceu morta’

Para presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, ideia que amplia salários dos comissionados da prefeitura precisa de ‘amplo debate’ e que se levado à votação com pressa será rejeitado

Não há data definida para a votação da proposta da prefeitura de Campo Grande, a lei complementar que altera as gratificações a serem pagas aos servidores da prefeitura, aos funcionários que ocupam cargos de confiança ou efetivos, ideia que pode até dobrar seus salários e aumentar os custos com a folha de pagamento. A lei já foi enviada neste mês à Câmara Municipal.

“Essa proposta tem de ser discutida amplamente. Parece que tem uma audiência pública marcada para o dia 10 ou 15 deste mês [março]. É preciso conversar com o sindicato e com os servidores para, depois, votar. Do jeito que está [o projeto], não será aprovado. Se quiserem que vote logo, será rejeitado. Maioria absoluta [vereadores] é contra”, disse ao Correio do Estado, nesta tarde de quinta-feira (29), Carlos Augusto Borges, o Carlão, do PSB, presidente do legislativo municipal.

O propósito da prefeitura, que altera os valores das remunerações, é questionável desde a apresentação à Câmara dos Vereadores.

É que a lei foi preparada logo depois de a prefeitura e o TCE (Tribunal de Contas) de Mato Grosso do Sul, em dezembro passado, terem combinado por meio de um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), a criação de metas para a redução de gastos com a folha.

Ano passado, a questão foi amplamente debatida e, no meio dela, surgiu, inclusive um termo que caiu mal à administração da prefeitura: a de que o município mantinha uma espécie de “folha secreta”.

Daí, a prefeitura e a corte fiscal se reuniram e ficou acertado a criação de uma lei para a reduzir gastos com as remunerações dos servidores, principalmente os pagos aos cargos comissionados e os de confiança.

Reportagem publicada pelo jornal Correio do Estado, edição desta quinta-feira (29), mostrou trecho da lei complementar que trata da questão:

O texto proposto aponta que a ‘gratificação de representação a ser paga pelo exercício de cargo de provimento em comissão e atribuída individualmente’ passará a ser de 200% do vencimento do servidor, enquanto no texto em vigor o porcentual atual é de 100%.

E o que isso significa? Que entre as alterações previstas foi incluída a “gratificação pelo exercício de função de confiança”, que sairá do valor DCA-6, que é de R$ 1.786,53, para DCA-3, que é de R$ 3.189,03”, ou seja, perto do dobro da remuneração em vigor agora. 

Outro dado da reportagem em questão diz que: outra modificação prevista no projeto da prefeitura é a alteração dos incisos I, XI e XIV do artigo 25 da Lei Complementar n° 199/2012, que trata das gratificações.

O texto proposto indica que a “gratificação de representação a ser paga pelo exercício de cargo de provimento em comissão e atribuída individualmente” passará a ser de 200% do vencimento do servidor, enquanto no texto em vigor o porcentual atual é de 100%. 

A respeito dos encargos especiais, que hoje são de 100% do salário para casos em que o servidor exerce uma função para a qual ele não foi atribuído em contrato, segundo o texto proposto pelo Executivo municipal, eles podem passar para 100% do símbolo DCA-1, que é de R$ 5.049,45, o mais alto valor previsto, para qualquer caso, incluindo tarefas que são inerentes ao cargo ou função do servidor, sem a necessidade de ser um trabalho especial. 

Para Alberto da Costa Neto, vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande, o SINDGM e representante dos servidores concursados da prefeitura, esse projeto de lei complementar vai contra o que foi proposto pelo TCE-MS e assinado pela prefeitura no TAG. 

“Em vez de reduzir o pagamento de ‘penduricalhos’ a contratados e comissionados, que foi determinado pelo TCE-MS, vai dar tintas de legalidade a tal situação, permitindo que os gastos com pessoal continuem proibitivos para valorização dos servidores efetivos, que já vem desde o ano passado, sem reajuste sequer da reposição da inflação”, afirmou o sindicalista.

Fonte: Correio do Estado/ Ketlen Gomes e Eduardo Miranda