“Sempre tem que ter desigualdade” diz deputado em debate sobre aumento de professores

Reajuste aprovado na Assembleia Legislativa passou pela pauta da diferença salarial entre concursados e contratados e as mais diversas opiniões entre os parlamentares

Dúvidas não haviam de que o reajuste de 14,95%, acordado entre o Governo do Estado e Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), teria aprovação da Assembleia Legislativa, entretanto, o debate parlamentar sobre diferenças salarias entre categorias de professores rendeu não só o “sim” como também a posição de que essa desigualdade seria “necessária”. 

Ainda que aprovação do Projeto de Lei Complementar 14 de 2023 tenha se dado de forma unânime, essa posição que comenta as desigualdades saiu da parte do deputado tucano, Zé Teixeira (PSDB), durante defesa da equalização salarial por parte de Roberto Hashioka (União). 

Após a parte do deputado Pedro Kemp (PT), que cobrou concurso público na educação para que se reduzam essas contratações temporárias, Teixeira argumentou que a diferença salarial entre convocados e concursados tem que diminuir, mas que “não tem como igualar”. 

“Se igualar o salário do convocado e do concursado, qual é o interesse que o professor teria de estudar profundamente para fazer o concurso público, se ele vai ganhar a mesma coisa, não precisa”, disse Zé Teixeira. 

Hashioka pontuava o quanto professores convocados são penalizados há cerca de oito anos, pela redução salarial de 32% que a categoria enfrentou ainda em 2019. 

Ele cita que, enquanto a inflação de 2015 para 2023 atingiu 65,46%, os professores efetivos tiveram 198,84% de aumento salarial, já os convocados somente 58,87%. 

“Diminuir sou 100% favorável, mas sempre tem que ter uma desigualdade, porque o concursado estuda e se qualifica para concurso para ser efeitivo”, argumentou posteriormente Zé Teixeira. 

Aprovada em primeira votação, o reajuste salarial de 14,95% para os efetivos deve ser pago retroativo a 1º de outubro, sendo que agora o projeto segue para segunda votação. 

Em Mato Grosso do Sul, as remunerações entre professores são alteradas por vários fatores, desde a rede (estadual, municipal) em que as aulas são ministradas; a carga horária e até mesmo o modelo em que o funcionário é empregado, podendo ser por concurso e convocação ou contratação. 

Através do reajuste de 14,95%, os professores concursados em Mato Grosso do Sul conseguirão um salário, pela maior carga horária, que beira os R$ 12 mil. 

Jaime Teixeira, presidente da Fetems, ainda ontem (17) na Assembleia, classificou como “vitória” a manutenção do reajuste nacional de 14,95%, e pontuou as medidas que devem reduzir a diferença salarial entre essas categorias em 12,5%. 

“Os contatados estamos também resolvendo parte da diferença do salário, eles tiveram 5% em maio, terão mais 10% agora e outros dez em 1º de janeiro, portante eles terão 27,5% de reajuste e terão reajuste normal em maio”, disse. 

Durante sua fala, o deputado Prof. Rinaldo Modesto lembrou a discussão que envolve os convocados, sinalizando uma “sensibilidade” por parte do Governo do Estado, além da crença pessoal de que esse problema será resolvido quanto antes. 

“É justo o pleito deles, pessoas com mesma formação, dão aulas na mesma disciplina e debaixo do mesmo teto escolar, mas tem ainda uma diferença. Eles tiveram 5%, agora 10% por decreto e, em janeiro, mais dez porcento, somando 25% num lapso temporal de 12 meses”, pontuou. 

Cenário de MS

Entre os 27 estados, o Pará tem o segundo melhor salário para os professores da Educação Básica (R$ 8 mil), valor 33% menor que o sul-mato-grossense. Já Mato Grosso (R$ 6.699,42), Distrito Federal (R$ 6,5 mil) e Rio Grande do Norte (R$ 6.188,77) fecham o top cinco dos estados com maior valorização da categoria, de acordo com levantamento da reportagem.

Com Mato Grosso do Sul na liderança dos estados que remuneram melhor os professores da rede pública, também há as unidades federativas em que os docentes ainda nem sequer recebem o piso nacional.
Conforme levantamento feito pelo Correio do Estado, dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, apenas três não cumprem a lei do piso.

O estado com a menor remuneração da categoria é o Acre, onde os professores da rede estadual recebem R$ 3.315,41. O Amapá é o segundo pior, com R$ 3.921,26, enquanto Minas Gerais paga cerca de R$ 4.420,36 para 40 horas semanais (o valor é uma média referente ao piso de R$ 2.652,22 estabelecido para 24 horas).