Bolsa Família de quem não atualiza cadastro há mais de cinco anos será cancelado em novembro

Em setembro, beneficiários são convocados para revisão das informações; no mês seguinte, o pagamento vai ser bloqueado

O processo de revisão cadastral do PBF (Programa Bolsa Família), realizado desde o início do ano pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), entra em uma nova etapa neste mês, que envolve os beneficiários cujo registro no CadÚnico (Cadastro Único) esteja desatualizado há quatro ou até mais de cinco anos (desde 2018-2019).

Todos os que se encontram nessa situação já estão sendo convocados, por meio de uma mensagem, para fazer a revisão dos dados, que incluem informações sobre a situação financeira e social de cada grupo familiar.

Em setembro, são chamados os beneficiários com cadastro desatualizado há mais de cinco anos, ou seja, aqueles que fizeram a atualização das informações pela última vez em 2018, não importa se são famílias que recebem o Bolsa Família, beneficiadas pela TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) ou pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Das pessoas desse grupo, quem não atender à convocação e continuar com os dados sem atualização terá, em outubro, o benefício bloqueado. No mês seguinte, as que mantiverem o cadastro desatualizado terão os pagamentos cancelados. 

O público atendido pelos mesmos programas (PBF, TSEE ou BPC) e que esteja com o cadastro desatualizado há quatro anos, ou seja, a última atualização tenha sido feita em 2019, vai receber a mensagem de convocação para a atualização em outubro deste ano.

Caso não atendam ao chamado, esses beneficiários terão os pagamentos bloqueados em janeiro de 2024, com cancelamento no mês seguinte, fevereiro. 

A definição dos públicos para o processo de revisão cadastral está na atualização da Instrução Normativa nº 03, publicada em 11 de abril de 2023 pelo MDS. Trata-se de uma medida que tem o objetivo de conferir se os recursos estão sendo direcionados a quem realmente mais precisa dos programas sociais.

Melhorias no sistema

Com a evolução das ações de melhoria do Cadastro Único e o tratamento inicial de dados por meio de processos automatizados, tanto da Averiguação Cadastral de Renda como da Revisão Cadastral, foi possível incluir esses novos públicos na verificação.

Para a Averiguação de Renda, foram usados os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para o povoamento de rendas no Cadastro Único, atualizando ou corrigindo a informação de 15 milhões de famílias. Também foi ajustado para começar em dezembro de 2023 o prazo de exclusão lógica dos registros que permanecerem pendentes.

Quanto à Revisão Cadastral, foi feita a exclusão lógica de 921.919 cadastros desatualizados.

A instrução normativa também estabelece os critérios para a regularização do registro das “famílias unipessoais”, no processo de Averiguação Cadastral Unipessoal, como a necessidade da apresentação de documentos pessoais e do Termo de Responsabilidade, no Sistema do Cadastro Único.

Segundo o MDS, o Sistema de Cadastro Único ficará indisponível em alguns dias, para a realização de processos internos. O primeiro deles será neste sábado (16), quando a CEF (Caixa Econômica Federal) vai extrair uma cópia da base nacional do Cadastro Único. As outras datas são 30 de setembro, de 12 a 15 de outubro e 11 de novembro. 

Transferência de renda

Em agosto, o Bolsa Família atendeu 5.570 municípios e 21,14 milhões de famílias, 241 mil a mais que no mês anterior, um aumento de 1,15%. O total transferido foi de R$ 14,25 bilhões.

O valor médio do benefício ficou em R$ 686,04. O BPI (Benefício Primeira Infância), de R$ 150, foi destinado a mais de 9,24 milhões de crianças de até 6 anos, totalizando R$ 1,3 bilhão em repasses.

Já o BVF (Benefício Variável Familiar), o adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos e para gestantes, atendeu 15,9 milhões de brasileiros, com R$ 724 milhões ao todo. Foram 843 mil gestantes, 12,4 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,6 milhões de adolescentes na faixa etária de 16 a 18 anos.

Outros inconvenientes

Além do cancelamento do Bolsa Família, quem não atualizar os dados do CadÚnico pode ter de enfrentar outras consequências, como:

• Bloqueio de acesso a serviços públicos: o cadastro também é usado para acessar serviços públicos de saúde, educação e transporte; o cadastro desatualizado pode gerar problemas para usar esses serviços;

• Dificuldades na concessão de financiamentos e empréstimos: para oferecerem crédito, as instituições financeiras costumam exigir que o cadastro esteja atualizado; a situação contrária pode significar dificuldades para conseguir esses tipos de serviço; e

• Menores chances em seleções para vagas de emprego: para muitas empresas, é imprescindível que o candidato a uma vaga de emprego esteja com seu cadastro atualizado na plataforma do governo. Caso esteja há algum tempo sem revisar seus dados, o profissional pode enfrentar mais dificuldades para voltar ao mercado de trabalho.