STJ declina de competência e processo de Azambuja por corrupção e lavagem será analisado pela Justiça de MS

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Azambuja é acusado de supostamente receber propina em troca da concessão de incentivos fiscais aos frigoríficos da JBS, durante sua gestão. Além dele, outras 23 pessoas também são processadas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declinou da competência de julgar o caso do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), na acusação de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Azambuja é acusado de supostamente receber propina em troca da concessão de incentivos fiscais aos frigoríficos da JBS, durante sua gestão. Além dele, outras 23 pessoas também são processadas.

Na decisão, de 1º de fevereiro, a ministra Maria Isabel Gallotti, aponta que Azambuja encerrou sem mandato como governador no início deste ano e, consequentemente, perdeu direito ao foro privilegiado. Deste modo, assim como já havia ocorrido com os outros acusados, a denúncia contra ele deveria ser remetida ao estado, no caso, a uma da varas criminais de Campo Grande.

O g1 entrou em contato com a defesa do ex-governador mas ainda não obteve posicionamento. Também entrou em contato com a J&F, mas até a mais recente atualização da matéria ainda não houve manifestação.

Segundo o MPF, o ex-governador de Mato Grosso do Sul e os outros denunciados teriam recebido R$ 67 milhões em pagamentos de propina entre 2014 e 2016. Como contrapartida, diz o Ministério Público, os agentes públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.

A denúncia foi oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e reúne provas obtidas na Operação Vostok e provas compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, acordos de colaboração premiada e da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.

Vantagens

Ainda segundo a denúncia, Reinaldo Azambuja teria se valido do cargo de governador para exercer o comando da organização criminosa. Ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS, diz o MPF.

O MPF estima que cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos eram repassados para a organização criminosa.