Decisão caberá ao ministro Gilmar Mendes. Ação é sobre o caso em que a deputada ameaçou, em público, um eleitor de Lula com uma arma
A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19/12), um pedido de suspensão do porte e apreensão de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão cabe ao ministro Gilmar Mendes.
A ação se refere ao episódio em que a deputada bolsonarista apontou uma arma e perseguiu um eleitor do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na véspera da eleição do dia 30 de novembro. Zambelli chegou a entrar em um estabelecimento privado com a arma apontada para o homem.
Segundo a PGR, Zambelli cometeu crime de porte ilegal de arma. Apesar da deputada ter o porte como CAC, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a proibição do porte de armas de fogo no fim de semana da eleição.
No documento, a procuradora Lindôra Araújo afirmou que a apreensão da arma é o suficiente para coibir o “suposto exercício do direito de defesa da honra”.
“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, escreveu.
“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”, acrescentou a vice procuradora.
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