Pedidos de pagamentos por danos morais coletivos variam entre R$ 200 mil e R$ 400 mil
O Ministério Público Federal (MPF), em Mato Grosso do Sul, ofereceu à Justiça Federal três denúncias contra pessoas identificadas como incitadoras e/ou financiadoras de protestos contrários ao resultados das eleições presidenciais de 2022. Segundo o MPF, entre outras pautas, o movimento “reivindica a atuação das Forças Armadas para desrespeitar os resultados das eleições ocorridas em 30 de Outubro. ”
As denúncias têm como base o art. 286 do Código Penal, que consiste em “incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade” e são resultado de trabalho da Polícia Federal para identificação das pessoas que, de algum modo, vêm subsidiando as manifestações.
Foram denunciados dois empresários, um do ramo de restaurantes e outro proprietário de loja de insumos agropecuários, além da pessoa responsável por um centro de tradições gaúchas, em Dourados.
“Enquanto o proprietário do restaurante financia o movimento fornecendo alimentação a centenas de pessoas que encontram-se acampadas em frente à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados, além de reivindicar a atuação das Forças Armadas nas redes sociais, o empresário do ramo agropecuário enviou todos os veículos de sua empresa, mais de 50 carretas, para a frente do mesmo quartel”, acusa o MPF.
Já a responsável pelo CTG cedeu a estrutura do local, que está localizado próximo ao quartel, para fins logísticos e de manutenção do movimento, ainda segundo o MPF.
O MPF pede que a Justiça condene os denunciados ao pagamento de danos morais coletivos nos valores de R$ 200 mil (dono de restaurante e responsável pelo CTG) e R$ 400 mil (dono de loja de insumos agropecuários). Pede ainda o bloqueio das contas do empresário do ramo de restaurantes no Instagram, “visto que uma delas vem sendo utilizada com fins criminosos.”
O MPF continuará atuando para identificar os responsáveis pelos referidos atos antidemocráticos, contando com o suporte investigativo da Polícia Federal.
Informações são da assessoria de imprensa do MPF
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