Em três anos, MS registrou 8.222 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento

Em três anos, 8.222 crianças foram registradas sem o nome do pai, apenas com o nome da mãe, na certidão de nascimento em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Defensoria Pública.

Os dados são da da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e serviram como alerta para a Defensoria Pública do Estado que realizará o mutirão “Meu pai tem nome” para promover o reconhecimento voluntário de paternidade.

A ação acontecerá no dia 12 de março, em 13 cidades do estado, mediante agendamento prévio.

De acordo com levantamento, em 2019, 2.764 crianças foram registradas sem o nome do genitor. Já no ano de 2020, a taxa seguiu com leve queda e fechou o ano com 2.644. Contudo, em 2021, o número voltou a subir e encerrou com 2.814 registros com ausência do pai.

A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, ressalta a importância do reconhecimento da paternidade.

“Com a covid-19 e o empobrecimento da população, muitas mulheres que já sustentam seus lares sozinhas de forma precária, atualmente enfrentam dificuldades ainda maiores e decidiram acionar a justiça para que os pais sejam responsabilizados pela criação de uma filha ou filho”, diz.

Pessoas interessadas em participar devem fazer o agendamento pela internet, via plataforma virtual. Confira os pontos do mutirão:

• Campo Grande – Defensoria Unidade Belmar – Núcleo da Família. Rua Arthur Jorge, 779. Fone:(67) 3313-5800
• Corumbá – Rua Major Gama, 249. Fone: (67) 3232-9386
• Coxim – Av. Mato Grosso do Sul esq. Rua Barão do Rio Branco – Centro. Fone: (67) 3908-6070.
• Dourados – Rua Presidente Vargas, 177. Fone: (67) 3902-2700
• Jardim – Rua Campo Grande, s/n – Vila Angélica – Fórum. Fone: (67) 3251-1178
• Nova Andradina – Rua Luiz Antônio da Silva, 1482. Fone: (67) 3441-1001
• Ivinhema: Rua Joaquim Saraiva de Freitas, 284 – Centro. Fone: (67) 3442-3976
• Paranaíba: Rua Ermírio Leal Garcia, 311 – Jardim Santa Mônica. Fone: (67) 3503-1039
• Ponta Porã: Avenida Presidente Vargas, 1850 – Vila Luiz Curvo. Fone: (67) 3926-6532
• Naviraí: Rua Higino Gomes Duarte, 155 – Centro – Fórum. Fone: (67) 3461-5122
• Três Lagoas: Rua Alfredo Justino, s/n. Fone: (67) 3929-1370
• Aquidauana: Rua Assis Ribeiro, 711 – Bairro Alto. Fone: (67) 3241-7919
• Chapadão do Sul: Avenida Mato Grosso do Sul, 569 – Fórum. Fone: (67) 3562-3739

Reconhecimento voluntário

O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa tramitação judicial de processo. A solicitação pode ser aberta pela mãe da criança que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Será preciso informar um contato do suposto pai da criança.

Para este procedimento, será iniciado um contato com a outra parte para verificar se há reconhecimento voluntário.

Se a iniciativa for do pai da criança menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais.

Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele. Se o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade, o caso é enviado ao juiz, que irá decidir a questão.

O mesmo vale para os casos em que não há reconhecimento voluntário do suposto pai.