Reforma em impostos municipais e estaduais pode prejudicar empresários

Com a reforma do Imposto de Renda para o caminho, propostas que mudam a cobrança de tributos estaduais e municipais ganham espaço no Congresso. Contudo, o setor serviços e os pequenos empresários assistem a receosos a tramitação do projeto.

Inicialmente, a PEC que tramita no Senado previa que a IBS (como passaria a ser chamado o imposto no lugar do ISS e ICMS) reunisse nove cobranças feitas aos cidadãos: PIS, Cofins, Pasep, IOF, Cide Combustíveis, Salário – Educação, ICMS , ISS e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

O texto passou por uma comissão mista e chegou a ter relatório produzido e elevado em maio.

Contudo, o Governo Federal fez um acordo com os congressistas para fatiar a reforma tributária, encaminhando da sua parte projeto que trata apenas das cobranças federais. 

Dessa forma, deve ser apresentado o texto que trata exclusivamente dos tributos estaduais e municipais.

Roberto Oshiro, primeiro secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), afirma que a ideia de simplificar os tributos é válida, mas da forma como está prevista no projeto do Senado pode trazer prejuízos.

“Para o setor de serviços e os pequenos empresários, que são do lucro presumido, ainda não está se falando no Simples e isso gera um recebio muito grandea. Médias empresas e como que estão crescendo e já têm dificuldades ao deixar o sistema simplificado, tendo aumento de 3,65% para 12% ”, explica.

Dessa forma, as prestadoras de serviço devem ser as mais impactadas, embora sejam as que mais gerem atualmente. Segundo Oshiro, são as grandes redes de varejo e a indústria que mais saem ganhando com essa proposta em questão. 

Para o primeiro secretário da ACICG, que também é advogado tributário, o país perde em não buscar consenso para mudanças mais arrojadas.

“Acho que precisamos tirar o pré-conceito, o estigma que foi colocado na cabeça das pessoas de um imposto único sobre movimentação financeira”, afirma.

Oshiro se refere ao fato dessa cobrança ter sido apelidada de “nova CPMF” no passado.

A questão, segundo Oshiro, é que esse tributo poderia substituir todos os outros, até mesmo IPTU e IPVA, sendo único. 

”Seria um um imposto que poderia arrecadar muito mais, porque atingiria todo esse PIB informalque alguns estudos dizem que chega a 40%”, pontua.

Representantes dos estados se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir os pontos de divergência da PEC-110, que versa sobre esse tema, segundo noticiou O Globo.

Os entraves entre as esferas administrativas giram em torno do fundo de compensação regional e o comitê gestor.

Em relação ao primeiro, as conversas avançadas no sentido de isentar o Governo Federal de bancá-lo. 

Já em relação ao comitê gestor, ele seria composto apenas por representantes dos estados e dos municípios.