Câmara aprova projeto para distribuição de absorventes em escolas

O texto original da vereadora Camila Jara (PT), que previa a distribuição de absorventes nas escolas e postos de saúde da Capital, foi vetado pela Prefeitura, que mandou novo texto para apreciação dos vereadores. O novo texto foi aprovado na manhã de hoje (19). 

A alegação da Prefeitura foi a de que seria impossível arcar financeiramente com o cumprimento do projeto, motivo pelo qual o prefeito Marquinhos Trad (PSD) preferiu que a entrega seja realizada apenas nas escolas. Outra alegação da prefeitura foi a de que o projeto original invadia a competência do Executivo ao criar uma obrigação para a estrutura administrativa municipal, com vício de inconstitucionalidade formal e, ainda, a possibilidade de vício de constitucionalidade material por desrespeito ao princípio de separação de poderes. 

Na manhã de hoje (19), Camila Jara apresentou uma emenda à nova matéria para incluir também alunas cisgêneros e alunos trans em situação de vulnerabilidade social entre aqueles que serão beneficiados, bem como, periodicidade mensal para a distribuição dos absorventes. Tanto emenda quanto projeto foram aprovados