Religiosos criticam liberação de compra de fuzis pela GCM

Segundo o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, movimentos sociais preparam uma ação na Justiça para questionar a real função da Guarda Civil Metropolitana na cidade. O pastor Rica, da Igreja Bola de Neve, que trabalha na Cracolândia, questiona o preparo da GCM para lidar com armas pesadas em operações contra moradores de rua e usuários de droga.

Lideranças religiosas que trabalham com moradores em situação de rua no Centro de São Paulo criticaram a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de liberar R$ 400 mil para a compra de 10 fuzis e 25 carabinas para a Guarda Civil Metropolitana (CGM).

Segundo os religiosos, “falta preparo para os guardas municipais na operação de armas de guerra” e o porte de fuzis “certamente vai produzir vítimas inocentes”.

“Estamos muito preocupados com essa decisão. A Prefeitura fala em responder aos criminosos na Cracolândia, mas eu trabalho há dez anos aqui e posso garantir: não tem só traficante e viciado. Há crianças, idosos abandonados e famílias inteiras que foram parar na rua por causa da situação social grave. Todos eles vão ficar na mira do fuzil?”, declara o pastor Rica, da Igreja Bola de Neve, que mantém na região o ‘Projeto da Pedra para a Rocha’, que ajuda e recupera usuários de droga na Cracolândia.

O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, chamou de “desumanidade” o decreto do prefeito de São Paulo. Ele afirma que lideranças sociais do Centro pretendem questionar na Justiça a compra das armas.

“A gente entende que a GCM, como o nome diz, é uma polícia civil, uma guarda de prevenção e não de repressão. A cidade tem outras emergências nesse momento de pandemia, como assistência social, saúde e educação, não a compra de armas. A gente ainda não sabe quantas entidades vão assinar o documento, mas pretendemos ir à Justiça para questionar a função real da guarda civil na cidade”, afirmou o padre.

Vereadores do mandato coletivo do PSOL “Quilombo Periférico” solicitaram ao Ministério Público na quinta-feira (5) que a liberação da verba seja investigada pelos promotores estaduais.

Júlio Lancellotti disse que já demonstrou ao prefeito Ricardo Nunes discordância com a decisão, através de mensagem de celular: “Ele me disse que estava seguindo uma emenda do vereador e que iria conversar com o parlamentar sobre uma possível mudança no direcionamento da emenda”, afirmou.

Compra dos fuzis

A liberação da verba para a compra dos fuzis e carabinas pela GCM foi publicada no Diário Oficial de 31 de julho. Segundo a secretária municipal de Segurança Urbana, Elza Paulino de Souza, a compra do equipamento “está autorizada pela legislação federal 10.826/2003 e seus decretos reguladores”.

Elza Paulino disse que o armamento será usado somente pela Inspetoria de Operações Especiais (IOPE), uma unidade de elite da GCM, que atua em operações específicas.

“Essas armas não serão utilizadas pelo efetivo normal. Somente pela equipe de Inspetoria de Operações Especiais – IOPE, que tem uma caraterística diferente das demais unidades da CGM. Eles terão treinamento e as armas só serão usadas em situações específicas”, afirmou a secretária por meio de nota.

Em entrevista à TV Globo na terça (4), Elza Paulino afirmou que o armamento será usado apenas pela IOPE em ações na Cracolândia e em desocupações.

“[O IOPE] atua atualmente e rotineiramente nas ações da Cracolândia, em ações que tem manifestações que requer uma proteção maior do patrimônio público, em ações de desfazimento, em ações de desocupação. Quando nós temos o nosso serviço ordinário em alguma ação que ele [o guarda civil] não está conseguindo, até pelo poder de equipamento mesmo, e pelo seu treinamento, nós acionamos a IOPE […] para atuar especificamente nessas atividades”, afirmou a secretária

Preocupação

Os dois religiosos ouvidos pelo G1 afirmam estarem preocupados justamente com possíveis vítimas inocentes em operações violentas da GCM na Cracolândia.

“Nas operações recentes na Cracolândia a gente viu que com as bombas todo mundo vira vítima. Nós já temos a PM fortemente armada, o GOE da Polícia Civil, todos bem treinados e com trabalho de inteligência. No trabalho na rua a gente vê que falta preparo para os guardas municipais nas operações mais simples. O que vai mudar com um fuzil na mão?”, questiona o pastor Rica.

“GCM de fuzil é um absurdo sem tamanho. Não faz sentido algum. Eles vão usar esses fuzis para tirar cobertores dos irmãos de rua? Para desalojar famílias que não tem pra onde ir? Sob qualquer aspecto, é uma desumanidade e uma temeridade”, afirmou o pároco da Igreja São Miguel Arcanjo, na Moóca.

“A Cracolândia não precisa de fuzis. Precisa de assistência social, ajuda médica e de saúde psicológica”, disse Julio Lancellotti.

Ministério Público

Vereadores do mandato coletivo do PSOL Quilombo Periférico protocolaram no Ministério Público na quarta-feira (4) um pedido de investigação contra o prefeito  Ricardo Nunes (MDB) por conta da liberação dos R$ 400 mil para a compra de fuzis e carabinas.

Na representação, os vereadores afirmam que ” não há respaldo legal a qualquer autorização para as ações típicas de policiamento ostensivo” por parte da GCM, que justifique a compra do armamento.

“As atribuições constitucionais da Guarda, previstas no art. 144, § 8º, são de proteção dos bens, serviços e instalações do município e é sob essa perspectiva que deve ser interpretado o Estatuto da GCM, destacando-se a sua atuação preventiva. Não há respaldo legal a qualquer autorização para as ações típicas de policiamento ostensivo. Nesse contexto, a GCM trabalha com armas não letais, como as bombas de efeito moral, armas de eletrochoque e gás de pimenta, e também com armas letais, mas que só devem ser utilizadas de forma defensiva”, afirmou o pedido protocolado no MP.

Os vereadores do PSOL também sustentam que o processo de compra das armas que está sendo conduzido pela Secretaria de Segurança Urbana da prefeitura apresenta “justificativas genéricas” para a aquisição dos equipamentos e com informações contrastantes com o que a prefeitura apresentou à imprensa.

“Destaca-se a afirmação de que os guardas já estariam capacitados para o manuseio do equipamento, o que conflita com a informação da Secretaria acerca da previsão de treinamento prévio à utilização dos mesmos. (…) Não há indicação que justifique o quantitativo, não há qualquer demonstração de demanda da compra em relação ao cotidiano de atuação da GCM, não há demonstração de que esse dinheiro é melhor aproveitado nessa compra e não em outros gastos referentes à política de segurança pública”, declarou o Quilombo Periférico.

“Para além do completo descaso com o contexto de segurança pública em que dezenas de crianças inocentes são assassinadas por fuzis do estado, há na compra um total desrespeito ao princípio da eficiência e economicidade”, afirma ainda o texto.

O que diz a Prefeitura de SP

A Prefeitura de São Paulo informou por meio de nota que “está cumprindo exatamente a indicação feita por meio de emenda parlamentar apresentada pelo o vereador Delegado Palumbo” e que as armas serão destinadas “somente a equipe de Inspetoria de Operações Especiais (IOPE), que têm uma caraterística diferente das demais unidades da GCM”.

“As emendas constituem uma prerrogativa dos parlamentares, não cabendo ao Executivo qualquer interferência. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana reafirma que as armas indicadas na emenda parlamentar não serão utilizadas pelo efetivo normal. Somente a equipe de Inspetoria de Operações Especiais (IOPE), que têm uma caraterística diferente das demais unidades da CGM, serão treinados e poderão usar esse armamento em situações especiais”, disse a gestão municipal.

“O processo de compra será realizado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que está autorizada pela legislação federal 10.826/2003 e seus decretos reguladores. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) está autorizada a usar revólveres e pistolas desde a sua criação, em 15 de setembro de 1986, conforme a Lei 10.115/86”, completou a nota.

O Ministério Público de SP confirmou que a representação foi recebida pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da capital paulista, que encaminhou para a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e também enviou ao conhecimento do Tribunal de Justiça de SP, com cópia na ação civil pública que trata sobre atuação da GCM na Cracolândia.

Os promotores dizem que estão analisando os argumentos do vereadores para decidir se vão acolher o pedido de investigação.

Vereadores do mandato coletivo ‘Quilombo Periférico’, do PSOL, na Câmara Municipal de SP. — Foto: Divulgação/PSOL

Fuzis e carabinas

Inicialmente, a Prefeitura de São Paulo havia informado ao G1 que a verba seria usada para a compra de 20 fuziz e 10 carabinas, mas, após a publicação da reportagem, a Secretaria municipal de Segurança Urbana corrigiu a informação e divulgou outros números à TV Globo, passando para 10 fuziz e 25 carabinas.

Segundo a GCM, o processo de compra dessas armas deve demorar cerca de um mês e os policias terão mais de 15 dias de treinamento para o uso dos equipamentos.

Ao justificar a liberação da verba na sexta (30), Nunes disse que os valores são “para que a Guarda Civil tenha total condição de continuar dando atendimento à população de São Paulo”.

“Nós estamos falando de uma cidade de 12,5 milhões de habitantes, uma cidade maior que muitos estados, e a visão da Prefeitura de São Paulo tem que ser de acordo com a responsabilidade que é a sua população”, afirmou o prefeito na sexta (30).

Segundo a secretária municipal de Segurança Urbana, Elza Paulino de Souza, a compra do equipamento “está autorizada pela legislação federal 10.826/2003 e seus decretos reguladores”.

Levantamento feito em fevereiro deste ano pelo G1 revela que a Guarda Municipal usa armas de fogo em 19 capitais do Brasil. Em nove dessas cidades, a corporação começou a usar o equipamento há menos de 10 anos. É o caso, por exemplo, de Maceió e Fortaleza, que permitem as armas desde 2018. Em apenas quatro capitais, a corporação não maneja o equipamento: Macapá, Manaus, Recife e Rio de Janeiro.

Críticas de especialistas

A decisão do prefeito de autorizar esse tipo de armamento para guardas civis causou estranhamento entre os especialistas em Segurança Pública.

“Causa muito estranhamento o uso desse tipo de arma pela GCM, porque ele é característico de unidades muito bem treinadas da Polícia Militar e da Civil. Mesmo dentro dessas corporações, não é usado em ronda extensiva. São usadas por unidades de enfrentamento ao crime, não de prevenção, como é o papel constitucional das GCMs no Brasil”, disse o integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ivan Marques.

Segundo ele, o uso de fuzis e carabinas por GCMs pode causar uma “falsa sensação de segurança e de que as coisas vão melhorar” e coloca em risco o próprio guarda municipal que porta esse tipo de arma.

“Com uso de armamento desse porte, a mensagem que passa é que a GCM vai partir para um papel de enfrentamento. Mesmo que isso aconteça, ela vai estar em desvantagem. O que só coloca em risco a vida do agente e desfigura totalmente a função primordial da guarda para a cidade, que é de prevenção, fiscalização e mediação de conflitos. Se isso se confirmar, há um desvirtuamento e estaremos dando muitos passos atrás. É um desperdício de dinheiro público e um desvio de função enorme dentro do conjunto de atores da Segurança Pública”, declarou.

Para a advogada Isabel Figueiredo, ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o uso de fuzis pela GCM não tem conexão com o papel constitucional da GCM na Segurança Pública.

“Olhando as últimas operações que a GMC de São Paulo tem participado, como o apoio à limpeza da Cracolândia, a remoção de moradores em áreas de risco ou a segurança de áreas pública, o uso de fuzil não tem nenhuma serventia. Não se entra na Cracolândia usando arma longa ou se faz controle de multidões. É um instrumento de mera ostentação, que não tem nenhuma conexão com o papel constitucional que a GCM tem, de polícia comunitária mais próxima da população na mediação de conflitos”, afirmou.

De acordo com Ivan Marques, o uso de fuzis na Cracolândia “é uma receita para o desastre”.

“As operações na Cracolândia são o exemplo óbvio desse tipo de situação que o fuzil não faz a menor diferença. Levar uma arma longa, pra uma situação como a Cracolândia é uma receita pro desastre. (…) A função da guarda é outra, é fazer mediação, ordenamento urbano, fiscalizações, guardar o patrimônio público. Não é enfrentar o crime, ainda mais um crime especializado que usa fuzis e armamento de alto potencial ofensivo”, afirmou

Vereador do MDB

O vereador Delegado Palumbo (MDB), autor da emenda parlamentar que liberou os R$ 400 mil, afirmou que as novas armas vão “equiparar os guardas municipais aos criminosos que atuam na cidade”.

“O crime está usando fuzil, submetralhadora e pistolas. Não podemos fazer vistas grossas quanto esse fato. O IOPE é uma unidade de elite [da GCM], está sempre nas ruas de viatura, o que, por si só, já vira um ‘alvo’ para os criminosos que estejam, por exemplo, assaltando ou explodindo uma agência bancária”, afirmou.

“Em um eventual encontro com bandidos armados de fuzil, nada mais justo que eles tenham um equipamento a altura. Bandido não faz distinção de viatura, tampouco de equipe policial”, completou Palumbo.

Rumos da GCM

A advogada Isabel Figueiredo afirma que, ao liberar a compra de armamento pesado pela GCM, o prefeito Ricardo Nunes precisa esclarecer à população de São Paulo que rumos ele vai dar à corporação.

“Me parece um movimento político do prefeito ou do vereador que liberou a emenda, descolado do entendimento atual do papel da guarda na cidade. A sociedade precisa entender o que o executivo pensa ou quer com isso, se há intenção de mudar a forma de atuação ou é uma mera causalidade, descolada da política de segurança da cidade. Mas isso o prefeito precisa esclarecer e deixar claro para a sociedade”, disse.

“Em vários municípios do Brasil nós temos casos de prefeitos que resolveram transformar a GCM em ‘mini-PMs’, que fazem ronda ostensiva e deturpam totalmente o papel da guarda. Em São Paulo nós já temos uma Polícia Miliar grande, bem equipada e treinada para o confronto. Caso precise, o guarda municipal pode pedir apoio e será prontamente atendido. Não vejo como o fuzil vai acrescentar algo positivo nessa dinâmica”, afirmou Isabel Figueiredo.

GCMs no Brasil

A Pesquisa de Informação Básicas Municipais (Munic). feita pelo IBGE, apontou que a Guarda Municipal estava presente em 1 a cada 5 municípios no Brasil em 2019 – ou seja, 1.188 dos 5.570 cidades, o equivalente a 21,3%.

Dez anos antes, em 2009, o percentual era bem menor: 15,5% dos municípios tinham Guarda Municipal. Segundo o estudo, o aumento ocorreu principalmente em razão da adesão de cidades de Amazonas, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio de Janeiro.

A pesquisa mostra ainda que o percentual de municípios com a Guarda Municipal armada (grupo que abrange tanto as corporações que usavam apenas armas de fogo quanto as que adotavam modelo híbrido, com armas de fogo e não letais) subiu de 15,6% em 2014 para 22,4% em 2019.

Apesar disso, a maior parte ainda é de municípios nos quais a Guarda Municipal usa apenas armas não letais (42,8%) ou não usa qualquer tipo de arma (34,9%).

O estudo lembra que a permissão para o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal foi autorizado pelo Estatuto do Desarmamento para capitais, municípios com mais de 500 mil habitantes e também municípios com 50 mil a 500 mil habitantes, quando em serviço.

Íntegra das notas da Prefeitura de SP

• Nota de 3 de agosto:

“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, informa que a Prefeitura está cumprindo exatamente a indicação feita por meio de emenda parlamentar apresentada pelo o vereador Delegado Palumbo. As emendas constituem uma prerrogativa dos parlamentares, não cabendo ao Executivo qualquer interferência. A emenda em questão destinou o valor de R$ 400 mil para aquisição de armamentos específico. O processo de compra será realizado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que está autorizada pela legislação federal 10.826/2003 e seus decretos reguladores. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana reafirma que as armas indicadas na emenda parlamentar não serão utilizadas pelo efetivo normal. Somente a equipe de Inspetoria de Operações Especiais (IOPE), que têm uma caraterística diferente das demais unidades da CGM, serão treinados e poderão usar esse armamento em situações especiais”.

• Nota de 2 de agosto:

“A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa que conforme anunciado nesta sexta-feira, 30, no Diário Oficial do Munícipio, o prefeito Ricardo Nunes divulgou a liberação de R$ 400 mil reais para a aquisição de 20 fuzis e dez carabinas para a Guarda Civil Metropolitana. Segundo a Secretária Municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza, a compra do equipamento está autorizada pela legislação federal 10.826/2003 e seus decretos reguladores. Essas armas não serão utilizadas pelo efetivo normal. Somente pela equipe de Inspetoria de Operações Especiais – IOPE, que tem uma caraterística diferente das demais unidades da CGM. Eles terão treinamento e as armas só serão usadas em situações específicas”.

Fonte: G1SP