Plano prioriza a assistência jurídica e psicossocial, com foco na construção de perspectivas para as pessoas privadas de liberdade
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) uniram-se para planejar as ações do programa “Defensoria em Movimento pela Dignidade – ressignificando trajetórias no cárcere”. O encontro foi realizado no gabinete da coordenação do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem), em Campo Grande.
Nesta semana, o Diário Digital noticiou mais um caso flagrante de abusos e e desrespeito aos direitos humanos em uma unidade prisional do Estado. Detentas do Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã relataram situações como realização de revistas exigindo nudez e agachamentos, inclusive durante o período menstrual.
Também foram relatadas agressões físicas, com o uso de spray de pimenta, punições coletivas, retenção de correspondências e, ainda, as detentas denunciaram episódios de racismo, LGBTfobia e xenofobia.
A reunião contou com a presença do secretário executivo de direitos humanos da Sead, Ben-Hur Ferreira. Pela instituição, participaram a coordenadora do Núcleo Criminal (Nucrim), Francianny Cristine da Silva Santos; a coordenadora do Nudem, Kricilaine Oliveira Souza Oksman; a defensora pública da Casa da Mulher Brasileira, Tais Soares Vieira Ferretti; a coordenadora criminal de 2ª instância, Zeliana Luzia Delarissa Sabala; e o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), Mauricio Augusto Barbosa.
O programa estabelece a promoção da dignidade e dos direitos humanos dentro do sistema carcerário. O plano prioriza a assistência jurídica e psicossocial, com foco na construção de perspectivas para as pessoas privadas de liberdade e no acompanhamento dos processos de ressocialização.
A coordenadora do Nudem destacou o impacto da iniciativa para o público feminino atendido pela instituição. “A ressignificação das trajetórias no sistema prisional exige atenção especial às vulnerabilidades de gênero. O projeto promove o resgate da dignidade e assegura que o suporte jurídico e psicossocial chegue de forma integral às mulheres custodiadas, com foco na reconstrução de seus vínculos e direitos”, pontuou Oksman.
Para o coordenador do Nuspen, “a articulação entre os núcleos especializados e o governo estadual solidifica a rede de atendimento e o cumprimento dos direitos fundamentais no ambiente de custódia.”
As autoridades fixaram estratégias para as ações itinerantes e o calendário de visitas às unidades prisionais de Mato Grosso do Sul. A integração das áreas criminal, penitenciária e de defesa da mulher assegura o alcance das políticas de cidadania à população carcerária por meio de uma atuação técnica e multidisciplinar.
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