Presidente da Unafisco considera que Corte usa o suposto vazamento de dados de ministros para mascarar a crise na Corte. Ele observa que a punição ao fiscal da Receita alvo da operação da PF é “desproporcional”
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está usando o suposto vazamento de dados de autoridades pela Receita Federal (RFB) como cortina de fumaça para mascarar a crise interna do Judiciário. A Polícia Federal (PF) investiga se quatro servidores do órgão teriam vazado informações de ministros. Ao Correio, ele afirmou que as medidas tomadas foram desproporcionais e colocadas para gerar “enredo de vítima” por parte da Corte.
“Teve uma desproporcionalidade muito gritante entre os fatos e as medidas cautelares gravosas que foram colocadas. Às vezes, se tem uma situação em que, no curso do processo, o réu tenta dar sinais de que vai escapar, de que vai fugir — e aí o Judiciário vai lá e bota a tornozeleira eletrônica na pessoa. Mas, nesse caso, as medidas foram tomadas antes do processo. Isso é muito fora do razoável”, disse.
A PF investiga quatro servidores da Receita Federal que teriam vazado informações dos ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na terça-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. De acordo com o Supremo, a investigação é um desdobramento do inquérito das fake news. Foram alvos da operação Luiz Antônio Martins Nunes (funcionário do Serpro cedido à RFB), Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos (técnicos do Seguro Social) e o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes.
O Supremo destacou que a operação foi autorizada depois que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal e o vazamento das informações sigilosas”. O ministro Alexandre de Moraes também determinou que os suspeitos ficassem proibidos de acessar o trabalho, mesmo que de forma remota. Ordenou, ainda, que entregassem passaporte, usassem de tornozeleira eletrônica e fossem quebrados os sigilos bancários e telemáticos de cada um.
Cabral acusa o Supremo de usar a situação para se colocar como “vítima” e ganhar apoio público diante da crise institucional que atravessa. “Temos que tentar interpretar os sinais. Nos parece que houve um planejamento para que essa situação viesse a ocorrer, esse enredo de vítima ao STF. Não tem razão para esse movimento todo. Afinal, qual foi o dado que o ministro Alexandre está achando que vazou da Receita? Falaram do contrato de R$ 129 milhões [da mulher do magistrado, Viviane Barci de Moraes], que, sabidamente, não saiu da Receita, porque o órgão não tem esse documento”, defendeu.
O presidente da Unafisco lembrou que, em 2019, Moraes, também no âmbito do inquérito das fake news, afastou auditores fiscais igualmente suspeitos de vazarem informações sigilosas. Segundo ele, não houve diálogo com o Judiciário desde então. “Não houve diálogo e nem tentativa de diálogo. Na verdade, a Receita levou aquela pancada, mas não atravessou nenhuma linha. A Receita estava, de maneira objetiva, criando uma metodologia para selecionar contribuintes, pessoas politicamente expostas”, explicou.
Ele acrescenta: “Foi tudo suspenso, os dois auditores afastados. Hoje, todo mundo tem muito medo de represália, do que pode acontecer, ninguém quer perder o emprego. Então, lá no caso concreto de 2019, passado dois, três meses, eles voltaram, porque não tinha absolutamente nada de concreto”.
Exploração “midiática”
O vice-presidente da Unafisco, Mauro Silva, concorda com a tese de que a reação da Corte estaria sendo desproporcional diante do caso. Segundo ele, o fato está sendo explorado de maneira “midiática”.
“O acesso por bisbilhotagem, de maneira imotivada, pode resultar em uma pena de advertência. É diferente caso o servidor tivesse acessado e divulgado as informações. Existe o acesso imotivado e o vazamento. No meio de tudo isso, tem a questão probatória. A Receita sabe de tudo isso: quem acessou, em que tela, em que horário — tudo. Tem um relatório sobre isso. O que nos causa espanto é o efeito midiático. Tudo parece ser desproporcional”, disse ao Correio.
Mauro também rejeitou a tese de que houve vazamento de informações. Para a Unafisco, foi apenas um “acesso indevido”. Ele discorda das medidas de segurança impostas pelo Supremo.
“Para que reter passaporte e colocar tornozeleira eletrônica? O ideal nesses casos é cancelar o acesso dele aos sistemas e quebrar o sigilo. Faltou uma análise da Corte, que tem a mais alta percepção para aplicar o direito. O conjunto de medidas nos parece um tanto exagerado e desproporcional. Foi um acesso indevido, não houve vazamento”, garantiu.
Via: Correio Braziliense
Seja o primeiro a comentar