Cinco cidades de MS que investiram no Banco Master devem arcar com rombo

Conforme ministério, municípios investidores serão responsáveis por cobrir os rombos em fundos de previdência

Cinco municípios de Mato Grosso do Sul, entre os quais a Capital, Campo Grande, que investiram no Banco Master deverão arcar com o rombo em fundos de previdência.  A instituição financeira teve a liquidação determinada pelo Banco Master após suspeitas de fraudes.

Conforme o Ministério da Previdência, esses municípios investidores serão os responsáveis finais por cobrir os rombos em fundos de previdência caso tenham prejuízo em investimentos feitos em títulos vendidos pelo Banco Master.

Ao todo, 18 entes brasileiros, entre estados e municípios, fizeram investimentos, que seriam aportes em letras financeiras emitidas pelo Banco Master por meio de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Em MS, além da Capital, aparecem na lista Angélica, Fátima do Sul, Jateí e São Gabriel D´Oeste. O maior investimento foi feito pelo município de Fátima do Sul, R$ 7 milhões. Campo Grande aparece na lista com valor investido de R$ 1,2 milhão.

Juntos, os cinco municípios de MS,  declararam aplicações que somam R$ 15,7 milhões, segundo dados do Sistema Cadprev, plataforma oficial do ministério que reúne informações sobre os regimes próprios de previdência social.

No geral, governos estaduais e municipais investiram cerca de R$ 1,86 bilhão nos fundos da instituição financeira que foi liquidada pelo Banco Central.

Em nota distribuída à imprensa nacional, o Ministério da Previdência informou que por determinação da Lei nº 9.717 de 1998, os estados e municípios são os responsáveis diretos por garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de seus servidores caso os recursos acumulados pelos regimes próprios de previdência sejam insuficientes.

“O Ministério ressalta, ainda, que não existe qualquer previsão na legislação para a criação de cobranças extras, taxas suplementares ou contribuições adicionais de servidores ativos, aposentados e pensionistas para cobrir eventuais déficits financeiros desses regimes”, disse em nota.

Veja abaixo a lista completa dos investidores no Banco Master:

Angélica (MS): R$ 2 milhões;
Aparecida de Goiânia (GO): R$ 40 milhões;
Araras (SP): R$ 29 milhões;
Cajamar (SP): R$ 87 milhões;
Campo Grande (MS): R$ 1,2 milhão;
Congonhas (MG): R$ 14 milhões;
Estado do Amapá (AP): R$ 400 milhões;
Estado do Amazonas (AM): R$ 50 milhões;
Estado do Rio de Janeiro (RJ): R$ 970 milhões;
Fátima do Sul (MS): R$ 7 milhões;
Itaguaí (RJ): R$ 59,6 milhões;
Jateí (MS): R$ 2,5 milhões;
Maceió (AL): R$ 97 milhões;
Paulista (PE): R$ 3 milhões;
Santa Rita D’Oeste (SP): R$ 2 milhões;
Santo Antônio de Posse (SP): R$ 7 milhões;
São Gabriel do Oeste (MS): R$ 3 milhões;
São Roque (SP): R$ 93,15 milhões.

Veja a íntegra da nota do Ministério da Previdência:

“O Ministério da Previdência Social esclarece que, por determinação da Lei nº 9.717/98, os Estados e Municípios são os responsáveis diretos por garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de seus servidores caso os recursos acumulados pelos regimes próprios de previdência sejam insuficientes. Na prática, isso significa que o ente federativo (Estado ou Município) é o garantidor final do sistema, devendo cobrir eventuais faltas financeiras para assegurar que todos os benefícios sejam pagos integralmente.
O Ministério ressalta, ainda, que não existe qualquer previsão na legislação para a criação de cobranças extras, taxas suplementares ou contribuições adicionais de servidores ativos, aposentados e pensionistas para cobrir eventuais déficits financeiros desses regimes.”