Organização é condenada a penas superiores a 100 anos de prisão; decisão da Justiça determina perda de bens
Os quinze integrantes de uma organização criminosa armada, que atuava na exploração do jogo do bicho, e na prática de roubos à mão armada em Campo Grande, para tomar o comando da atividade ilegal foi condenada, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS).
O Judiciário aplicou penas que somam mais de 100 anos de reclusão e multas que ultrapassam R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), além da perda de mandato do deputado estadual Neno Razuk.
A 4ª Vara Criminal da Capital proferiu a sentença que reconhece a existência de uma estrutura organizada, com divisão de tarefas, base física e uso de armamento para coagir rivais e expandir o domínio do jogo ilegal.
No decorrer das investigações, foram apreendidas 705 máquinas eletrônicas utilizadas para apostas, veículos e documentos que comprovam a atividade ilícita. Entre os crimes que houve condenação estão:
- Organização criminosa armada (Lei nº 3.688/41);
- Exploração do jogo do bicho (art. 58 do Decreto-Lei nº 3.688/41);
- Dois roubos qualificados, praticados com emprego de arma de fogo e concurso de agentes (art. 157 do Código Penal).
As penas individuais variam de 3 anos e 6 meses a mais de 16 anos de reclusão. Decisão também determina a perda dos bens apreendidos em favor da União, o impedimento do exercício de função pública por oito anos após o cumprimento da pena, além da perda do mandato de um parlamentar estadual que figura como chefe do esquema.
A decisão judicial descreve ainda que “Trata-se de uma organização formada por diversas pessoas para praticar crimes diversos, muitos deles graves, por período indeterminado, estruturada, complexa e armada. A tomada do território não seria diplomática, mas operacionalizada por intermédio de ações à mão armada”.
Houve destaque da sentença sobre a gravidade da infiltração da organização criminosa nas forças de segurança. Dois policiais militares da reserva foram condenados pela atuação como braço armado do grupo, utilizando sua experiência e prerrogativas para executar as ações ilícitas.
Um deles tinha a função de gerência operacional, enquanto o outro participava diretamente das abordagens armadas contra rivais. Essa circunstância, conforme juízo, evidencia o risco institucional e a necessidade de medidas rigorosas para impedir que agentes públicos ou ex-agentes se associem a organizações criminosas.
Operação Successione
A Operação, deflagrada pelo Gaeco/MPMS em outubro de 2023, teve o intuito de desarticular uma organização criminosa armada que buscava assumir o controle do jogo do bicho em Campo Grande após a desarticulação de outro grupo na Operação Omertà, fazendo alusão ao nome.
Investigações revelaram a estrutura hierarquizada, com divisão de tarefas, uso de tecnologia para apostas ilegais e planejamento de ações violentas contra rivais.
Em fase de campo foram cumpridos 29 mandados judiciais, sendo 21 de busca e apreensão e 8 de prisão preventiva.
Uma segunda fase da operação avançou nas apurações, com novas prisões e buscas e apreensões, no mês de novembro, ampliando os trabalhos para demais regiões do Mato Grosso do Sul.
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