O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro Barros Donato (PL), não cumpriu a liminar da Justiça pelo 2º mês consecutivo e pagou salário 25% superior ao determinado pelo juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema. Apesar da decisão ter sido mantida pela 4ª Câmara Cível e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, o neobolsonarista mantém o aumento no salário por decreto.
No dia 17 de março deste ano, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, suspendeu a lei municipal que elevava o subsídio do prefeito em 75%, que elevava o salário do prefeito de R$ 19.904 para R$ 35 mil.
De janeiro a agosto deste ano, o prefeito mais louco do Brasil manteve o seu subsídio em R$ 35 mil, conforme o Portal da Transparência de Ivinhema. Em agosto, ele anunciou corte nas despesas e reduziu o próprio salário para R$ 25.025, mas não cumpriu a decisão judicial para reduzir para R$ 19.904.
Conforme o Portal da Transparência, Juliano Ferro recebeu R$ 25.025,00 em setembro deste ano. Esse foi o mesmo valor do subsídio pago em outubro, R$ 25.025. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o liberal negou que esteja ignorando a Justiça, mas que está recebendo um valor definido por decreto.
A vice-prefeita Ângela Casarotti Cardoso (PP) também deveria ter o salário reduzido. De acordo com o Portal da Transparência, em outubro do ano passado, ela recebeu R$ 11.111,47. No mesmo mês deste ano, a pepista ganhou R$ 14.168,47. Em setembro, o valor pago foi de R$ 14.168,47. Em agosto, ela tinha recebido R$ 19.127,84.
Juiz deu ultimato
Em despacho publicado no dia 7 de outubro deste ano, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, fixou multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da decisão judicial. Ele mandou a Secretaria Municipal de Administração apresentar comprovante de que cumpre a decisão judicial.
Conforme o site do Tribunal de Justiça, até o momento, um mês e 13 dias após o despacho do magistrado, não houve a notificação do prefeito para provar que acatou a determinação da Justiça.
Há um mês, no dia 17 de outubro deste ano, o autor da ação popular, o advogado Douglas Barcello do Prado, pediu urgência na expedição do mandado para notificar Juliano Ferro. Mas não houve nenhuma movimentação até o momento.
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