Em nota enviada aos Estados Unidos, o Itamaraty reforça diálogo construtivo entre os dois países

O governo brasileiro entregou, nesta segunda-feira (18/8), a resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que refuta alegações feitas por Washington nas áreas financeira (como o Pix), de comércio, digital, relacionadas ao desmatamento, de combate à corrupção e de propriedade intelectual.

Os documentos, disponíveis no site do USTR, classificam as acusações americanas como “improcedentes”. Na resposta, o Brasil contesta a legitimidade da própria investigação. O governo afirma que não reconhece instrumentos unilaterais como a Seção 301, por serem “inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

O documento brasileiro apresenta dados que contradizem a versão norte-americana. Segundo o Itamaraty, existe “expressivo e crescente superávit comercial em favor dos EUA” na relação bilateral, o que derruba a alegação de prejuízos ao comércio americano.

Quanto a políticas de combate ao desmatamento, o governo brasileiro afirmou que, “desde janeiro de 2023, o Brasil aumentou o orçamento operacional de agências” de fiscalização. Isso, segundo o documento enviado pelo Itamaraty, resultou no “aumento de 120% nas operações de campo contra desmatamento ilegal, extração de madeira e mineração em comparação com o período de 2019-2022”.

No combate à corrupção, o governo ressaltou a vigência da lei anticorrupção. “Principal mecanismo legal para sancionar empresas que subornam funcionários públicos ou cometem fraude em processos de contratação governamental”, exemplificou.

Quanto às ações na proteção da propriedade intelectual (PI), o Itamaraty respondeu que o Brasil possui um sistema jurídico de PI de “alto padrão” que cumpre, em vários casos, os padrões internacionais. 

A defesa brasileira demonstra que as políticas investigadas são transparentes, não discriminatórias e estão em conformidade com as obrigações do país na OMC. Nos documentos enviados a Washington, o Itamaraty deixa claro que participa do processo apenas para esclarecer fatos, sem reconhecer a validade da investigação americana. A estratégia busca responder às acusações sem legitimar o mecanismo unilateral dos EUA.

O Brasil reafirma sua disposição para tratar questões comerciais “de forma construtiva e por meio do diálogo nos foros apropriados”, sinalizando preferência pelos canais multilaterais em vez de investigações unilaterais.