Portaria publicada pela Prefeitura nesta quinta-feira (13) já está em vigor e segue regras previstas pela legislação nacional, sancionada em janeiro.
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, nesta quinta-feira (13), a portaria que regulamenta a proibição do uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos por estudantes dentro das salas de aula da rede municipal de ensino. O texto já está em vigor.
Durante a permanência na escola, os estudantes devem manter os aparelhos desligados e guardados dentro das mochilas. A Prefeitura não prevê a instalação de armários para manter os celulares trancados e fora do alcance dos alunos.
Com isso, o uso de dispositivos eletrônicos passa a ser permitido apenas para fins pedagógicos, com equipamentos disponibilizados pelas próprias escolas e sob orientação dos profissionais de educação.
A restrição inclui também os períodos de recreio e intervalos entre as atividades letivas, seguindo a legislação nacional sancionada em janeiro.
Exceções são previstas em casos de estado de perigo, necessidade ou força maior.
Uma das exceções é para o uso de dispositivos pessoais para garantir acessibilidade e condições específicas de saúde a estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante laudo médico e aprovação da diretoria.
A medida abrange escolas municipais, escolas municipais de educação infantil (Emeis) e instituições de educação infantil parceiras da administração municipal.
A proibição se aplica a estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A rede pública municipal não oferece Ensino Médio.
Em caso de descumprimento, os estudantes estarão sujeitos a medidas disciplinares, que incluem ações pedagógicas para conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas, comunicação aos responsáveis e encaminhamento à coordenação pedagógica.
As escolas também deverão adotar estratégias para identificar sinais de sofrimento psíquico e possíveis impactos do uso de dispositivos eletrônicos na saúde e no aprendizado.
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