Os vereadores Claudinho Serra, do PSDB, e Carlão, do PSB
O presidente da Câmara Municipal justificou que Claudinho Serra teria cometido os crimes antes de ser diplomado
Mesmo sendo réu pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, fraude ao contrato decorrente da licitação e concurso material de crimes, o vereador Cláudio Jordão de Almeida Filho (PSDB), o “Claudinho Serra”, não deve perder o mandato na Câmara Municipal de Campo Grande.
Pelo menos foi o que deixou transparecer o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o “Carlão”, ao conversar com o Correio do Estado depois que o empresário Elenilton Dutra de Andrade protocolou, na manhã de ontem, pedido de cassação de Claudinho Serra, que foi colocado em liberdade na sexta-feira passada com uso de tornozeleira eletrônica.
“Olha, eu cumpro o regimento interno da Casa. Ele (Claudinho Serra) está sendo acusado de ato ilícito antes de ter sido diplomado como suplente de vereador. Eu não trabalho com suposições”, afirmou Carlão, explicando que, como o vereador é acusado de chefiar organização criminosa no período em que foi secretário municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate), não teria cometido crime algum como parlamentar.
O presidente ainda repetiu para a reportagem que as acusações que estão sendo imputadas a Claudinho Serra são de antes dele assumir o mandato de vereador por Campo Grande.
“Devido à pandemia de Covid-19, ele foi diplomado depois, então, a gente não trabalha com esse negócio de suposição de que o vereador será condenado pela Justiça. Tem que ter fato”, reforçou sobre o fato de aceitar ou não o pedido de cassação de mandato.
No entanto, Carlão informou que a Procuradoria Jurídica da Câmara de Campo Grande analisará o pedido de cassação de Claudinho Serra, que foi denunciado à Casa de Leis com base no Decreto nº 201/67, que dispõe sobre as responsabilidades dos parlamentares municipais da Capital, em um prazo de 20 dias para dar um parecer.
“O procurador jurídico vai analisar e, se tiver alguma coisa que incorre no regimento interno, tem que, mesmo assim, abrir um processo, pois temos de cumprir um rito. No meu entendimento, não tem nada que resulte em aceitar um pedido de cassação de mandato”, declarou, completando que a Procuradoria Jurídica deve arquivar o pedido, uma vez que a denúncia contra o vereador não tem relação com o mandato.
De acordo com a apuração do Correio do Estado, o último pedido de cassação analisado pela Procuradoria Jurídica da Casa de Leis foi a do vereador Professor André Luís (PRD) contra o vereador Sandro Benites (PP).
André Luís fez o pedido porque o colega Sandro Benites participou do ato considerado antidemocrático em frente ao quartel do Comando Militar do Oeste (CMO), pedindo intervenção militar após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições gerais de 2022.
Na época, a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal opinou pela improcedência e o pedido nem foi à votação, o que também deve ocorrer com essa nova solicitação contra Claudinho Serra.
IMAGEM MANCHADA
Questionado sobre o fato de Claudinho Serra frequentar as sessões da Câmara Municipal usando tornozeleira eletrônica, não provocaria uma mancha na imagem da Casa de Leis, o presidente foi sucinto: “ele usar tornozeleira não causará qualquer tipo de impedimento”.
“Só fato de ser acusado de um crime não vale, ele precisa ser condenado. Então, a gente não pode querer que a pessoa que está sendo acusada seja afastada, seja cassada”, pontuou.
Sobre a mancha na imagem da Casa de Leis, Carlão manteve o mesmo argumento.
“Ah, mas você vai manchar a imagem da Câmara e eu respondo que não foi feito dentro da Casa. Não tem nada que haver com o mandato dele como vereador, não tem nada inerente a isso. Então, assim que chegar às minhas mãos o parecer da Procuradoria Jurídica, eu vou cumprir, seja uma punição ou não, vou cumprir”, garantiu.
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