Saiba quando começa a valer nova tarifa de ônibus em Campo Grande

Diretor-presidente da Agereg explica aumento no valor do passe; entenda diferença entre tarifa técnica e preço repassado ao passageiro

Sexta-feira (15). É a partir desta data que a tarifa de ônibus, em Campo Grande, passa a custar R$ 0,10 a mais. O aumento foi autorizado pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e publicado em Diário Oficial, nesta quinta (14).

Com o reajuste, o usuário do transporte público passará a pagar R$ 4,75. Esse é o valor repassado ao passageiro, já que o valor técnico ficará em R$ 5,95 – acréscimo que será subsidiado pela prefeitura.

Odilon de Oliveira Junior, diretor-presidente da Agereg, falou sobre os novos valores:

A data do reajuste foi confirmada pelo Consórcio Guaicurus, que afirma ter descoberto o aumento somente após a publicação no Diogrande.

Veja o que a empresa afirmou em nota:

“O Consórcio Guaicurus tomou conhecimento sobre o aumento da tarifa de ônibus pelo diário oficial, o qual será implementado como determina a portaria n⁰ 21 de 13/03/24. Entretanto, esclarece que a decisão judicial não foi cumprida na sua integralidade. Como parte do compromisso do Consórcio com a legalidade e a justiça, estamos empenhados em tomar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da lei”.

O que diz a Agereg

Em entrevista ao jornalista Fabiano Arruda, da TV Morena, Odilon de Oliveira Junior, diretor-presidente da Agereg, explicou tudo o que está envolvido no reajuste.  

Confira a entrevista na íntegra:

• Fabiano: Como foi a construção desse valor, como chegou-se aos R$ 4,75 e para quanto que foi a tarifa técnica também? 

Odilon: A tarifa técnica, que é a tarifa real para que o sistema siga seu fluxo normal, ela foi fixada em R$ 5,95, um reajuste de R$ 0,15. Esse valor ele é alcançado através de uma fórmula paramétrica que tem vários índices que a compõe, como a variação do salário dos motoristas, a variação do índice FGP, a variação do consumo de combustível e outras. Então é uma fórmula travada que chegou nesse reajuste. Feito isso, é submetido ao executivo para nossa prefeita Adriane Lopes fazer a definição da tarifa pública, que nada mais é que um desconto para que a população tenha menor impacto no seu bolso. E ela foi definida, ontem, e encaminhada para publicação na data de hoje no valor de 4,75, com reajuste de 10 centavos, que nada mais é do que um reajuste anual do contrato. 

• Fabiano: tarifa técnica a R$ 5,95. Tarifa para o passageiro: R$ 4,75. O que que o município conseguiu de viabilização de subsídio, porque o consórcio continua alegando, inclusive na Justiça, que tem prejuízos nessa operação do transporte. O que que o município conseguiu viabilizar de subsídio para manter essa tarifa então a 4,75 nesse reajuste de 10 centavos?  

Odilon: Em que pese a haver uma demanda judicial buscando pelo por parte do Consórcio elevar essa tarifa técnica, a prefeito Adriana Lopes, através de forte articulação com a câmara de vereadores e o governo do estado, conseguiu reunir um afinamento na contribuição do estado em relação aos seus alunos. Então, esse subsídio nada mais é que é o pagamento das passagens, da bilhetagem efetiva. Ano passado, nós fechamos o ano de 2023 com cerca de 2 milhões e 200 mil aproximadamente de alunos da rede estadual e o governo do estado partirá deste número, acredito eu, vezes a tarifa técnica atual para garantir o subsídio para seus alunos, lembrando que esse valor pode ser maior ou a menor, dependendo do uso da rede estadual.  

• Fabiano: O senhor considera que hoje os subsídios que o transporte público em Campo Grande recebe, ele pode passar numa estimativa em torno de quanto, mais ou menos, para bancar essa operação? 

Odilon: Em conta de padaria, nós podemos considerar um valor aproximado e médio de uns 20 milhões de reais ano para pagar as gratuidades. Lembrando que o município arca também com gratuidades que não são referentes às suas gratuidades. Ela paga também a gratuidade do idoso ou a gratuidade dos PCDs, que são números bem elevados, além da sua gratuidade, vamos colocar os alunos da rede municipal. 

• Fabiano: Tem uma dúvida em relação a esse processo lá na Justiça, por que teve uma decisão recente de que o município tinha que reajustar a tarifa. Essa decisão já foi há um tempo. Tinha até uma indicação de aplicação de multa pelo não reajuste. O município entende que agora está cumprindo o que a Justiça decidiu e, nesse tempo, o município entende que vai ter que pagar multa por esse atraso. Fica uma confusão em relação a isso. Qual que é o entendimento da prefeitura, dos órgãos municipais em relação a essa questão?  

Odilon: Eu não posso falar, por óbvio, pela prefeitura de Campo Grande, até porque a Agência de Regulação é parte do processo também, mas a nossa tese, que é a tese mais favorável ao usuário, é de que a revisão anual, que é como o reajuste do aluguel que ocorre todo ano, deva acontecer no mês de março, conforme foi feito no ano passado. Essa revisão aí, sendo feita em março, onera menos a população. Nós acreditamos estar cumprindo aí a vontade do judiciário, respeitando todas as observações que foram ali colocadas e que se, assim Deus quiser, o juiz ao decidir na sentença fixará aí a data base como março, mas nada impede também que as partes, consórcio, município e agência, possam chegar num acordo para fixar uma data melhor.  

• Fabiano: a dúvida do cidadão, do passageiro, é se corre o risco de ter um segundo reajuste no ano, é possível ainda, por exemplo, por conta de uma demanda judicial, se aplicar um outro reajuste ainda neste ano?  

Odilon: O entendimento do juiz ainda vai ser proferido em sede final. Eu acredito que este ano não deva dar tempo de haver uma decisão final por conta das peculiaridades do caso. Então, o risco de sair de uma decisão judicial determinando um novo aumento este ano ainda, eu acredito ser mínimo, ainda mais porque é passível de recurso. A agência entende e vai procurar orientar ao consórcio e o município que cheguem num acordo para não prejudicar a população, porque o nosso princípio primordial, e é o que eu vejo nas petições da procuradoria do município que representa a prefeitura, é o interesse de manter o princípio da modus data tarifária que é o menor custo para o usuário.  

• Fabiano: a questão da revisão do contrato, o consórcio também pede isso na Justiça, que o contrato seja revisto. Isso poderia levar a tarifa técnica para quase R$ 8,00 pelo que a gente viu das informações que constam ali nos Altos. Como é que o município enxerga e acompanha essa situação? É razoável uma revisão de contrato?  

Odilon: O pleito que está em justiça, por parte do consórcio, requer um aumento da tarifa para 7,90, a tarifa técnica. Todavia, isso foi baseado numa proposta de remodelagem de todo o sistema de transporte para trazer outras melhorias, tal qual a manutenção de todos os terminais e outras questões. Ocorre que esse estudo que foi apresentado não foi para a frente, vamos colocar assim, as partes não concluíram num acordo. E o Tribunal de Contas, recentemente manifestando-se sobre essa remodelagem, em um parecer técnico deles, afirmou que essa proposta teria que ser objeto de uma nova licitação. Dito isso, a agência de regulação fez novos estudos, categoricamente afirmou que não há prejuízo para o consórcio, em razão do lucro aferido no período que querem a revisão, dispensando essa prática agora, só para daqui os próximos sete anos.  

Fonte: Primeira Página