Além disso, caso o marco temporal seja aprovado pelo Legislativo, a nova norma também poderá ter sua constitucionalidade questionada no Supremo
O STF (Supremo Tribunal Federal) manterá o julgamento sobre o marco temporal para o próximo dia 7, mesmo com a pressão da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto de lei que trata do tema, segundo informações do tribunal desta terça-feira (30).
O texto ainda precisa do aval do Senado. Se houver mudanças, retorna para a Câmara.
Ministros do STF viram como normal o movimento da Câmara de querer antecipar sua posição em temas polêmicos pautados pelo tribunal. Eles avaliam, porém, que uma decisão acelerada do Parlamento não impediria o julgamento da questão na corte.
Além disso, caso o marco temporal seja aprovado pelo Legislativo, a nova norma também poderá ter sua constitucionalidade questionada no Supremo.
Outra parte da corte avalia que, no Estado democrático de Direito, “o Judiciário deve deferência ao Congresso” e defende que análises do tipo devem ser feitas pelos parlamentares.
Por isso, não se descarta a possibilidade de que algum desses ministros peça vista (mais tempo de análise do processo) e adie o julgamento do caso.
Ao assumir a presidência do Supremo, Rosa Weber se comprometeu com líderes indígenas a pôr o marco temporal em pauta ainda no primeiro semestre do ano. Ela tem dito que pretende “resolver logo” esta questão e manteve a data do julgamento.
A norma limita demarcações de terras indígenas no país aos territórios ocupados até a promulgação da Constituição de 1988. Pelo critério, indígenas que não estivessem em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las –o que ignoraria o histórico de expulsões e violência contra diferentes povos.
A ação do Supremo trata especificamente do caso da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, em Santa Catarina.
A decisão, porém, terá caráter de “repercussão geral” –quando uma decisão da corte serve de referência para o entendimento de todos os casos sobre o tema.
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