A MP, que já havia sido votada em comissão mista (com deputados e senadores) no último dia 10, perderia a sua validade em 29 de junho.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base da medida provisória (MP) que recria o programa Bolsa Família, uma das grandes promessas do presidente Lula (PT) durante a campanha eleitoral.
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O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, quando não há registro nominal dos votos. Inicialmente, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia apresentado requerimento para retirar a matéria da pauta da sessão, mas recuou.
A MP, que já havia sido votada em comissão mista (com deputados e senadores) no último dia 10, perderia a sua validade em 29 de junho.
Agora a Câmara ainda precisa votar os destaques, que podem alterar trechos do texto. Depois a MP segue para o Senado.
Uma das principais mudanças feitas pelo relator, deputado federal Dr. Francisco (PT-PI), na votação na comissão foi a inclusão de lactantes no público-alvo do benefício adicional de R$ 50 por mês. O texto original estendia o bônus para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e gestantes.
O relatório também autorizou que beneficiários do programa contratem empréstimos consignados, podendo empenhar até 35% do valor mensal do auxílio no pagamento das prestações –ante 45% para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desse percentual, 30% podem ser destinados somente para empréstimos e financiamentos e 5% para despesas do cartão de crédito consignado.
O texto aprovado também prevê a continuidade do pagamento do extra de 50% do valor do botijão de gás para beneficiários do programa Auxílio Gás.
Como a Folha mostrou, com o risco de a MP não ser convertida em lei no tempo necessário, o governo já trabalha na possibilidade de edição de um decreto para garantir o pagamento desse adicional.
Isso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, deve evitar que 5,7 milhões de famílias tenham o valor do Auxílio Gás reduzido.
A versão aprovada pela Câmara também prevê que o Executivo poderá editar uma regra para que fique mais fácil uma família acumular o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o Bolsa Família.
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