Um crédito especial de R$ 7,3 bilhões inclui no orçamento da Saúde o pagamento do piso
Profissionais da enfermagem passam a ter um piso salarial nesta sexta-feira (12) após o presidente Lula (PT) sancionar o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.
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A sanção foi publicada no Diário Oficial da União, no mesmo dia em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem.
Com isso, o governo federal firma o compromisso com o piso nacional da enfermagem, demanda antiga dos trabalhadores da saúde.
O projeto prevê o pagamento de:
- R$ 3.325 aos técnicos de enfermagem
- R$ 4.750 aos enfermeiros
- R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam que existem mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto.
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