O valor será pago como para compensar a gratuidade dos alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme).
A prefeitura de Campo Grande sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que prevê o subsídio de até R$ 31,2 milhões em 2023 e 2024 para bancar o transporte coletivo da capital. Há meses, o Consórcio Guaicurus, empresa que gere os ônibus na cidade, afirma que está tendo dificuldades em manter a operação dos serviços.
De acordo com a lei, o valor do repasse fica limitado à R$ 15,6 milhões por ano, a serem pagos em parcelas mensais de até R$ 1,3 milhão a critério da prefeitura de Campo Grande ao Consórcio Guaicurus.
O valor, conforme a medida, será para atender a gratuidade do transporte público de alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), podendo ser estendido para custear as despesas decorrentes das gratuidades concedidas aos demais passageiros idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes beneficiados por gratuidades decorrentes de leis e decretos.
Ainda foi aprovado que a prefeitura pode usar recursos do governo de Mato Grosso do Sul para custear a gratuidade dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE), que também utilizam o transporte público de forma gratuita para irem e virem da escola.
A medida, de autoria do Executivo, autoriza ainda a utilização de verbas da União para custear a gratuidade aos idosos. Na terça-feira (24), a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, o projeto sancionado pela prefeita Adriane Lopes.
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