Com nome sujo, prefeitura de Campo Grande ‘trava’ envio de recursos a hospitais
Superlotada e com pelo menos R$ 14 milhões em recursos travados na prefeitura de Campo Grande, que está com o “nome sujo”, a Santa Casa receberá mais R$ 13,9 milhões enviados pelo Governo Federal. O novo recurso, no entanto, pode ficar bloqueado já que a inadimplência do município impede que recursos federais e estaduais sejam encaminhados para o hospital.
Nesta segunda-feira (24), repasse para entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde) foi publicado no Diário Oficial da União. Ao todo, mais de R$ 1,5 bilhão será repassado, beneficiando unidades de 32 cidades em Mato Grosso do Sul.
O anúncio do repasse foi feito na última quinta-feira (20), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Nesta segunda-feira, a lista de entidades beneficiadas foi publicada, com os valores.
São mais de 3 mil entidades, responsáveis por atendimento de pacientes do SUS, como cirurgias e exames. Em MS, o maior repasse fica para a Santa Casa de Campo Grande, que deve receber R$ 13.916.933,86.
Essas unidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos recebidos aos gestores do Estado ou municípios, ou Distrito Federal. Ainda fica estabelecido o prazo de 30 dias após o Fundo Nacional de Saúde creditar na conta bancária dos Fundos de Saúde dos estados e municípios, para que sejam feitos os pagamentos do incentivo financeiro aos estabelecimentos de saúde.
Também fica esclarecida na publicação que o repasse independe de débitos ou situação de inadimplência em relação aos tributos e contribuições, exceto os débitos referentes ao sistema de seguridade social.
Seja o primeiro a comentar