Produtor rural é multado por construção ilegal em área protegida de mata ciliar no Rio Paraguai

O infrator, de 45 anos, deve pagar R$ 5 mil em multa e vai responder por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP).

Um produtor rural, de 45 anos, foi multado em R$ 5 mil por realizar construções ilegais em área protegida de matas ciliares às margens do Rio Paraguai em Corumbá (MS), a 428 quilômetros de Campo Grande. A Polícia Militar Ambiental (PMA) foi até o local e constatou o crime ambiental.

A PMA realizava fiscalização fluvial no Rio Paraguai no município e localizou a construção de um mangueiro cercado de arame liso e madeira de eucalipto, além de um embarcadouro para o rio, sem a licença ambiental obrigatória.

As obras estavam a 3 metros da margem do rio e havia a retirada da vegetação, que deveria ser conservada em 200 metros, conforme previsto em lei por se tratar de área de preservação permanente.

O funcionário do infrator afirmou que o mangueiro foi construído porque necessitava prender o gado a cada dois dias e o embarcadouro seria para movimentação dos animais em caso de comercialização, ou mudança de área e confirmou não haver a autorização do órgão ambiental.

A PMA interditou as atividades e ordenou que o proprietário da fazenda fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada. O infrator, residente em Corumbá, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5 mil pela construção ilegal.

De acordo com a PMA, o homem responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção de um a três anos.