MS deve ter aumento de receita acima da inflação em 2023, prevê LDO com índice de 19,24%

Mato Grosso do Sul deve ter em 2023 um incremento de receita de 19,24%. O percentual é o previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), encaminhado nesta quarta-feira (2), pelo governo do estado a Assembleia Legislativa. O índice deve ficar acima da inflação estimada para o ano, 7,89%, segundo os órgãos oficiais.

A LDO estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades do governo do estado, assim como orienta na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que também será enviada para Assembleia Legislativa.

Com o aumento projetado pelo governo, a receita do estado deve passar dos R$ 18,475 bilhões de 2022 para R$ 22,030 bilhões em 2023.

Na mensagem em que manda o projeto para a Assembleia, o governador Reinaldo Azambuja destaca que também encaminhou a Casa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fazer uma revisão do teto de gastos que foi imposto pelo governo federal aos estados em 2017. A mudança vai permitir que o Executivo utilize a receita corrente líquida que superar o limite de gastos.

Poderes

No projeto da LDO, o governo fez também a previsão de recursos para os outros poderes do estado em 2023. O maior volume deve ser destinado ao Tribunal de Justiça, R$ 1,1 bilhão. Na sequência aparece o Ministério Público Estadual, com R$ 584 milhões; a Assembleia Legislativa, com R$ 427 milhões; o Tribunal de Contas, com 357 milhões e a Defensoria Pública, com R$ 268 milhões.